Para volta às aulas presenciais, projeto de lei determina plano detalhado específico por unidade escolar

Iara Bernardi (PT): fiscalização do cumprimento das disposiçõesA Câmara Municipal de Sorocaba deverá votar, nesta terça-feira (02), projeto de lei de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) que fixa medidas para o funcionamento das unidades escolares públicas e privadas no âmbito do município, durante o período de pandemia do Covid-19.

Segundo o projeto de lei, a retomada das aulas presenciais no ano 2021 deverá preceder de autorização prévia específica geral e individual dos órgãos municipais e fiscalização periódica. “Defendo que os professores sejam vacinados antes da volta às aulas presenciais, o que evidentemente não ocorrerá em fevereiro deste ano”, diz a parlamentar petista.

A autorização prévia específica geral para o funcionamento das unidades caberá ao Conselho Municipal de Educação, sem prejuízo das demais exigências, e deverá ser solicitada individualmente por cada unidade educacional, apresentando: ata do Conselho Escolar aprovando a retomada das aulas presenciais; plano detalhado de enfrentamento à Covid-19 específico por unidade escolar; e comprovação efetiva da aplicação das medidas.

A fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes na propositura será realizada conjuntamente pela Secretaria da Educação e Secretaria de Saúde de Sorocaba, podendo requisitar designação de demais agentes pelo Poder Executivo Municipal.

Segundo Iara Bernardi, “a proposta prevê a autorização ao retorno das aulas presenciais demandando análise e aprovação geral do Conselho Municipal de Educação e aprovação específica solicitada pelo Conselho Escolar de cada escola às Secretarias de Saúde e Educação, que deverão realizar fiscalizações periódicas”, explica a parlamentar petista.

Ainda segundo ela, “notoriamente os professores, em razão da alta demanda de trabalho e ao excessivo estresse, possuem tendências a doenças crônico-degenerativas, como pressão alta, diabetes, obesidades, o que, somada à elevada média de idade, aumentam significativamente o risco de manifestações clínicas de maior intensidade do Covid-19”, conclui ela.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)