1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado prevê serviço funerário nas zonas Norte e Industrial

Proposta de João Donizeti (PSDB) foi aprovada em primeira discussão. Já projeto de Fernando Dini (MDB) sobre ampliação de licença de serviços aos condutores escolares não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou virtualmente na manhã desta terça-feira, 2, a 1ª sessão ordinária da atual legislatura, sob o comando do presidente Cláudio Sorocaba (PL). 

Abrindo a ordem do dia, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 06/2020, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) que altera a Lei nº 4.595, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba. O projeto complementa o item nº 9 do art. 2º da referida lei, prevendo a instalação de salas de velório em todas as regiões da cidade (Zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Industrial e Centro). Se aprovada, a medida passa a valer no próximo processo licitatório. 

De acordo com o autor, a intenção é assegurar o acesso ao serviço funerário a toda a população. “Achamos por bem apresentar a alteração na legislação, de forma com que toda a cidade seja contemplada. Hoje a necessidade maior é na Zona Norte, região mais populosa da cidade, e a Zona Industrial, a mais distante dos velórios já existentes”, ressaltou. 

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Já a Comissão de Economia e Finanças solicita a apresentação de estimativa de impacto orçamentário gerada pela ampliação do serviço. O autor pediu a aprovação do projeto em primeira discussão e se comprometeu em apresentar o estudo na segunda discussão do projeto, ressaltando que a nova licitação é prevista para 2025.

Sobre a questão, o vereador Péricles Régis (MDB) ressaltou que a o Art. 10, da Lei nº 4.595, que foi revogado, previa a implantação de velório na Zona Norte, sugerindo um estudo mais aprofundado para saber porque houve essa alteração. Assim como Péricles, outros parlamentares parabenizaram o autor pela proposta e reforçaram a importância da ampliação do serviço.

Condutores de vans - Em seguida, os vereadores começaram a discutir o parecer jurídico contrário ao Projeto de Lei nº 109/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), em primeira discussão, que autoriza, em caráter excepcional, os condutores de veículos escolares a exercer outras atividades de transporte, enquanto houver a suspensão das aulas em escolas e creches, devido a pandemia da Covid-19. Devido ao fim do tempo regimental, a proposta não chegou a ser votada, restando como remanescente para a próxima sessão.

O autor lembrou que, logo no início da suspensão das aulas, foi procurado pelos condutores e que o projeto foi construído junto com a classe. “Nunca se previu uma pandemia como essa, que assolou demais os profissionais de diversas áreas, incluindo os condutores, que estão engessados e não podem prestar nenhum outro tipo de serviço”, afirmou.

Além de possibilitar uma alternativa de trabalho para a categoria, o autor destaca que com a autorização os veículos do transporte escolar poderão atender o transporte público coletivo, ajudando a desafogar o serviço e evitar aglomerações nos ônibus, ou prestar serviços de entrega, por exemplo. 

Em tramitação desde julho de 2020, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, por vício de iniciativa, e recebeu uma manifestação contrária da então prefeita Jaqueline Coutinho. O autor reforçou que o atual Governo Municipal é favorável a medida e chegou a solicitar a derrubada do parecer. 

O presidente Claudio Sorocaba, sugeriu que o projeto seja reenviado ao Executivo para uma nova análise. Outros parlamentares também defenderam o projeto de lei e ressaltaram a importância da alteração. “Temos que resguardar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, frisou Dylan Dantas (PSC). A proposta continua em discussão e abrirá a próxima sessão ordinária, seguidos dos demais projetos remanescentes.

Sessão virtual - Em razão do isolamento social motivado pelo combate à pandemia de coronavírus, a primeira sessão ordinária foi virtual, sem a presença de público e sem os vereadores no plenário da Casa de Leis. Durante a sessão foi utilizado o Sistema de Deliberação Remota, solução tecnológica que permite a deliberação das matérias legislativas à distância.

Os parlamentares também tiveram garantido seu livre direito à manifestação durante as discussões, por meio da utilização do software de reuniões digitais Zoom, permitindo o acesso de todos simultaneamente e em tempo real em vídeo. O público pôde acompanhar toda a sessão, ao vivo, pela TV Câmara e pelas redes sociais.

Já a segunda sessão do ano será híbrida. Após votação da Mesa Diretora e com anuência dos demais parlamentares, o presidente Cláudio Sorocaba anunciou que a próxima sessão ordinária, na quinta-feira, 4, será mista, com participação facultativa dos vereadores no plenário ou de forma virtual. A mudança estava prevista para ocorrer na próxima semana, mas será antecipada, atendendo todos os protocolos de segurança do Plano São Paulo de Combate à Covid-19, ainda sem a presença de público presente.