Vereador Luis Santos comemora liminar favorável ao processo de implantação da Escola Cívico-Militar

Luis Santos (Republicanos): defesa da Escola Cívico-Militar em SorocabaO vereador Pastor Luis Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Câmara Municipal e presidente da Comissão de Justiça da Casa, comemorou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em favor da continuidade do processo de implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares em Sorocaba. A decisão, proferida na quinta-feira, 4, mantém a continuidade do processo de indicação da Escola Municipal Mateus Maylasky para integrar o referido programa, que havia sido suspenso por uma decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba. A liminar revogando a suspensão foi concedida pelo desembargador Renato Genzani Filho em agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Sorocaba.

“Como primeiro vereador a lutar pela Escola Cívico-Militar em Sorocaba, agradeço os esforços do prefeito Rodrigo Manga e de sua equipe de secretários, além dos demais vereadores, para que juntos pudéssemos viabilizar a implantação desse importante programa do Governo Federal em nosso município. Nosso esforço começou em 2019 e, agora, essa decisão da Justiça vem coroar esse nosso trabalho em prol de uma educação verdadeiramente de qualidade, pautada nos valores humanos e cívicos e que busca a excelência dos processos educacionais”, afirma Luis Santos.

Direitos e deveres – Cumprindo seu quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal, Luis Santos, que é graduado em Pedagogia, enfatiza que, desde seu primeiro mandato, iniciado em 2009, empenha-se, como pastor, educador e vereador, na defesa da família e dos valores cristãos e uma das frentes dessa luta, segundo ele, se dá no ensino: “Sempre defendi uma educação alicerçada não só nos direitos, mas também nos deveres. Não se pode oferecer aos jovens uma educação que, a pretexto de ser crítica, se torna corrosiva, jogando os alunos contra seus pais e estimulando uma rebeldia sem causa, que só quer mesmo destruir toda forma de autoridade, como se fosse possível um mundo sem nenhuma ordem. Os jovens precisam aprender que a vida não é feita só com direitos, prazer e liberdade, mas também com responsabilidade, disciplina e compromisso. É isso o que propõe a Escola Cívico-Militar, pela qual venho lutando”, afirma o vereador.

Para Luis Santos, uma prova do que diz é o desempenho das Escolas Militares nos indicadores nacionais da educação, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “As escolas militares estão entre as melhores no Ideb, justamente por cultivar bons valores e valorizar a participação dos pais. Enquanto as escolas militares ficaram com nota 7 no Ideb para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, as escolas públicas obtiveram nota 4,9 para a mesma etapa de ensino”, afirma Luis Santos, citando como referências reportagens da imprensa sobre o assunto. “Por isso, a Escola Cívico-Militar pode ser uma esperança de salvação para o ensino público, que enfrenta muitos problemas, como violência e indisciplina, roubo e depredação de escolas”, acrescenta.

O que é o programa – Instituído pela Presidência da República por meio do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e tem como meta uma educação de excelência, fortalecendo os valores humanos e cívicos, entre outros princípios.

De acordo com o Ministério da Educação, a meta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até o ano de 2023, em parceria com Estados e Municípios, com um média de 54 escolas implantadas a cada ano. As Forças Armadas, assim como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de cada Estado, poderão atuar na gestão escolar do programa, por meio de seus militares inativos, cabendo aos professores e demais profissionais da educação a responsabilidade pelo trabalho didático-pedagógico a ser desenvolvido nessas escolas.

(Assessoria do Vereador Pastor Luis Santos/Republicanos)