Projeto de Lei “Cartão Mais Acessível”, do vereador Dr. Hélio Brasileiro, é aprovado

Com o objetivo de simplificar o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos e locais de entretenimento, a Câmara de Sorocaba aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). A medida é válida, inclusive, para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e mobilidade reduzida.  

Conforme consta na propositura, o cartão poderá ser adquirido pela própria pessoa com deficiência ou o responsável legal, portando documentos pessoais e um laudo médico atualizado com data inferior a 60 dias, que comprove a deficiência. O prazo do documento será de dois anos para deficientes permanentes e seis meses para os temporários.  

De acordo com Dr. Hélio Brasileiro, que é médico de formação, a aprovação da lei em plenário é uma vitória para quem aguardava a criação da identificação. “Felizmente esse Projeto de Lei foi aprovado. Com isso poderemos, em breve, garantir os direitos deste grupo de pessoas que frequentemente passa por constrangimentos em função da falta deste cartão identificador”, explica.  A lei, se sancionada pelo Prefeito Rodrigo Manga, terá prazo de 180 dias para que seja regulamentada. 

(Assessoria de Imprensa - Vereador Dr. Hélio Brasileiro – PSDB)