Reestruturação da Guarda Civil Municipal é objeto de requerimento destacado em plenário

Fábio Simoa (Republicanos): reestruturação da Guarda Civil MunicipalA reestruturação administrativa e operacional da Guarda Civil Municipal, por meio de uma remodelação das normas que a regulamentam, é o foco de um requerimento do vereador Fábio Simoa (Republicanos), destacado e discutido pelo parlamentar na sessão ordinária de quinta-feira, 11. O documento, aprovado em plenário, será enviado ao Executivo e, como o autor observou, foi o primeiro requerimento que apresentou na Câmara Municipal tão logo tomou posse como vereador para exercer seu primeiro mandato.

Fábio Simoa destacou que a luta dos guardas civis municipais pela valorização da carreira é antiga e que seu apoio a essa luta já conta onze anos, antes mesmo de ser vereador, quando atuava como assessor do então vereador e guarda municipal Geraldo Reis, que exerceu mandato de 2009 a 2012. “Outros vereadores desta Iara Bernardi (PT): plano de carreiraCasa, como o Prof. Salatiel Hergesel, também têm feito um trabalho muito grande em defesa da reestruturação da Guarda Civil Municipal”, observou Fábio Simoa, que descreveu detalhadamente os passos que precisam ser dados para reestruturar a corporação, inclusive as leis e demais normas que precisam ser remodeladas.

Em seu requerimento, Fábio Simoa observa que a Guarda Civil Municipal foi criada em 13 de abril de 1994 e, ao longo desses quase 27 anos, a legislação que a criou e a regulamenta precisa ser atualizada e aperfeiçoada. Outra necessidade urgente, segundo o vereador, é promover concurso de ingresso e acesso aos cargos de carreira da Guarda Civil Municipal. No requerimento, o vereador defende, ainda, a necessária adequação do município à Lei Federal 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. “A reestruturação da Guarda Civil Fernando Dini (MDB): concurso públicoMunicipal irá gerar um imenso ganho institucional, com foco no aprimoramento da corporação e na motivação de seus profissionais, tendo como meta a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, enfatizou.

Plano de carreira – A vereadora Iara Bernardi (PT), em apoio ao requerimento, observou que, na Guarda Civil Municipal, não há possibilidade de ascensão na carreira para os membros da corporação e que isso leva muitos guardas a buscarem ascensão funcional e melhoria de salário em outras secretarias. “Mas isso ocorre por meio do apadrinhamento político, o que não é bom. O que o guarda civil municipal precisa, de fato, é de um plano de carreira”, afirmou a vereadora.

Por sua vez, o vereador Fernando Dini (MDB) enfatizou que, há 18 anos, não se faz concurso público na Guarda Civil Municipal. “Se o poder público foi omisso em criar um plano de carreira na corporação, possibilitando o crescimento na própria carreira, a culpa não é do guarda. Ele quer apenas mostrar seu valor e melhorar seu salário e preferiria que isso ocorresse dentro da corporação. Mas se isso não é possível por não haver um plano de carreira, é compreensível que, como servidor público, ele procure esse crescimento dentro da estrutura do município, em outras pastas”, observou.