Comissão de Justiça analisa 19 novas propostas, sendo 12 projetos de lei
Além de 12 projetos de lei, projetos de resolução, emendas, moções e um projeto de decreto legislativo foram analisados
A Comissão de Justiça da Câmara analisou 19 proposituras durante a reunião semanal realizada na manhã desta segunda-feira, 15. Além de 12 projetos de lei, projetos de resolução, emendas, moções e um projeto de decreto legislativo foram analisados.
Presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos), com os vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB) como membros, a comissão é a responsável por iniciar o exame técnico, manifestando-se sobre a constitucionalidade e legalidade das matérias, que não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.
Também participaram da reunião os vereadores Ítalo Moreira (PSC), Fábio Simoa (Republicanos), Dylan Dantas (PSC) e Iara Bernardi (PT) e assessores dos vereadores Hélio Brasileiro (PSDB), Fernanda Garcia (PSOL) e Péricles Régis (MDB). A Comissão de Justiça reúne-se toda segunda-feira, às 10h, na Sala de Reuniões da Casa, com pauta estabelecida com pelo menos 48 horas de antecedência.