Projeto de lei prevê volta às aulas condicionada à vacinação de professores e demais profissionais de educação

Iara Bernardi (PT)As unidades escolares públicas, particulares, comunitárias ou filantrópicas, no âmbito do Município de Sorocaba, só poderão voltar a funcionar presencialmente depois que todos os professores e demais profissionais de educação forem imunizados contra a Covid-19. Enquanto isso, poderão funcionar apenas setores administrativos das escolas, seguindo as recomendações sanitárias cabíveis e priorizando o teletrabalho. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que volta à pauta da Câmara Municipal de Sorocaba na sessão ordinária desta terça-feira, 16. As referidas restrições foram acrescentadas ao projeto por meio de emenda da própria autora.

Apresentado em setembro do ano passado, o projeto, caso aprovado, vale para escolas públicas (estaduais ou municipais), particulares, comunitárias ou filantrópicas, de ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico ou profissionalizante. Já para o restante do ano de 2020, o projeto vedava o funcionamento das referidas unidades escolares, estabelecendo que só poderiam funcionar os seus respectivos setores administrativos, desde que seguindo as recomendações sanitárias cabíveis e priorizando o teletrabalho. Em seguida, o projeto elenca as condições em que as escolas poderão retomar seu funcionamento no ano letivo de 2021.

De acordo com a proposta, a retomada das aulas presenciais no ano 2021 deverão ser precedidas de autorização prévia específica – geral e individual – dos órgãos municipais e deverão passar por fiscalização periódica por parte das secretarias de Educação e Saúde. A autorização geral para cada segmento do ensino caberá ao Conselho Municipal de Educação, enquanto a autorização específica para cada escola deverá ser solicitada individualmente pela unidade, que, para tanto, deverá apresentar ata do Conselho Escolar aprovando a retomada das aulas presenciais, além de plano detalhado de enfrentamento da Covid-19 e comprovação efetiva da aplicação das medidas. A autorização prévia específica somente poderá ser solicitada pela escola após a publicação da autorização geral expedida para cada segmento do ensino.

Discussão em plenário – Quando o projeto foi apresentado, em setembro do ano passado, Sorocaba contabilizava, na época, segundo a justificativa do projeto, 356 mortes por Covid-19 e 15.693 casos confirmados. No último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, Sorocaba registou até o domingo, 14 de fevereiro, 34.063 casos de Covid-19, com 709 óbitos e 33.045 pacientes recuperados. A autora justificou a proposta com base nesses dados epidemiológicos e na necessidade de proteger crianças e adolescentes, além de seus familiares e profissionais da educação, ressaltando que os professores, devido ao estresse inerente à profissão, são mais suscetíveis a doenças crônico-degenerativas como pressão alta, diabetes e obesidades, aumentando o risco em face da Covid-19.

Ainda no ano passado, a Comissão de Justiça – então presidida pelo vereador Péricles Régis (MDB) e formada pelos então vereadores Anselmo Neto (Podemos) e José Francisco Martinez (PSDB) – considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa, observando que “a proposição invade a competência exclusiva da Chefe do Executivo para deflagrar o processo legislativo relativo a medidas eminentemente administrativas”. Todavia, na sessão ordinária de 7 de outubro de 2020, o parecer da Comissão de Justiça foi rejeitado em plenário e o projeto continuou em tramitação na Casa.

Em 4 de fevereiro último, quando o projeto voltou a ser discutido em plenário, Iara Bernardi afirmou que a cepa do coronavírus que surgiu em Manaus apresenta transmissão acelerada e tende a se espalhar no país. No seu entender, isso dificulta ainda mais a reabertura das escolas, pois levaria milhares de alunos e professores a circularem pela cidade, potencializando a propagação do vírus. A vereadora argumentou que, em todo o país – inclusive no Estado e em Sorocaba – muitos pacientes necessitam de internação em UTI, o que poderia agravar a lotação dessas unidades com a volta às aulas. Sua proposta suscitou intenso debate em plenário, mas o projeto acabou saindo de pauta por ter recebido emenda da própria autora condicionando o retorno das aulas à vacinação de todos os profissionais de educação.