Câmara de Sorocaba promove audiência pública de prestação de contas das metas fiscais da Prefeitura na próxima quarta
Em decorrência da Pandemia da Covid-19, a audiência será realizada da forma mista, como as sessões do Legislativo
As Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2020 – setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado – da Prefeitura de Sorocaba serão avaliadas em audiência pública na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro, a partir das 9 horas.
Em decorrência da Pandemia da Covid-19, a audiência será realizada da forma mista, como as sessões do Legislativo, com o acesso de forma presencial autorizado apenas para vereadores, servidores, secretários municipais, assessores e imprensa. A participação popular vai ocorrer pelo telefone (15) 3238-1157 ou pelas mídias sociais. A audiência pública será transmitida ao vivo através dos veículos de comunicação da Casa de Leis: a TV Câmara (tv aberta digital - canal 31.3, NET/Claro – canal 04, Vivo Fibra – canal 09), Rádio Câmara Web e Mídias Sociais (Facebook e Youtube).
As contas da Prefeitura Municipal serão apresentadas pela equipe da Secretaria da Fazenda, comandada pelo secretário Israel Evangelista Borges de Oliveira. A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
A realização de audiências públicas no Poder Legislativo para avaliar as contas do Poder Executivo atende o disposto na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), mais precisamente seu artigo 9º, parágrafo 4º.
Esse dispositivo estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional ou na comissão equivalente das Casas Legislativas estaduais e municipais.