O projeto permite que os condutores escolares exerçam outras atividades durante a pandemia
Após ter o parecer de inconstitucionalidade derrubado em plenário, projeto de lei de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) que autoriza os condutores escolares a exercerem outras atividades durante o período da pandemia de Covid-19, volta a discussão nessa terça-feira (23).
De acordo com o documento, a intenção do parlamentar é estabelecer, em caráter excepcional, a autorização para que os condutores de veículos escolares possam exercer outras atividades de transporte em Sorocaba.
Dini explica que por conta da pandemia do novo coronavírus, todos os setores da economia, bem como todas as profissões foram afetadas pelas medidas restritivas do Poder Público para evitar propagação da covid-19.
O parlamentar destaca que é de conhecimento de todos que uma das medidas impostas pelos estados e municípios foi a suspensão das aulas, haja vista que a vida escolar acadêmica se mostra como meio propagador do vírus que deu ensejo à pandemia. Com as instituições de ensino fechadas, os motoristas que fazem o transporte dos alunos foram impedidos de trabalhar e, consequentemente, estão sem condições para manterem a própria subsistência.
Fernando Dini ressalta que por sua vez, é divulgado diariamente nos noticiários de diversas regiões do país a informação da escassez de veículos do transporte coletivo urbano, o que faz com que pessoas fiquem aglomeradas à espera dos veículos. “Nossa intenção é além de desafogar o transporte coletivo, socorrer os profissionais que fazem o transporte escolar e estão sendo prejudicados pela suspensão das aulas”.
Em sua justificativa, o vereador lembra que com a aprovação deste projeto de lei os veículos do transporte escolar poderão circular também para atender o transporte público coletivo do município, contribuindo, assim, para que os setores sensíveis da economia e essenciais para a sociedade continuem funcionando sem que isso possa causar aglomerações e maior possibilidade de disseminação do vírus.
(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini – MDB)