04/03/2021 14h04
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Organizações interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento, devem preencher requerimento acompanhado de documentos

A Câmara Municipal de Sorocaba recebe, por meio do Ato da Mesa nº 07/2021, credenciamento de empresas interessadas em ofertar crédito consignado aos servidores da Casa.

As instituições financeiras interessadas deverão pleitear seu credenciamento como consignatárias através de requerimento, subscrito pelo representante legal da interessada, devidamente identificado, acompanhado dos seguintes documentos:

I - estatuto ou contrato Social e alterações, devidamente registrados;
II - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
III –prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
IV – prova de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e à Seguridade Social;
V - certidão negativa de débitos trabalhistas;
VI - endereço do estabelecimento para atendimento pessoal do consignado, situado no Município de Sorocaba.

De acordo com o artigo 2º do Ato, o documento deve ser entregue e protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, situada na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, número 2945, Alto da Boa Vista, no setor de protocolo geral.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: licitações@camarasorocaba.sp.gov.br, ou esclarecidas via os telefones (15) 3238-1155 ou (15) 32381120.

Mais informações em: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/page.html?id=603cffa86db332166732e7dd