Publicada norma que cria frente parlamentar em prol de microempreendedores e pequenas empresas
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Resolução nº 485 também tem como objetivo defender microempresas e cooperativas
Ítalo Moreira (PSC)A Câmara Municipal de Sorocaba passará a contar com a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no âmbito do Município de Sorocaba. É o que estabelece a Resolução nº 485, de 4 de março de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC). Promulgada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a resolução foi publicada no Jornal do Município de sexta-feira, 5.
À referida frente parlamentar compete: acompanhar políticas públicas relativas ao tema; estudar alternativas para a redução da carga tributária do setor; propor políticas de microcrédito e financiamento; sugerir processos de inovação tecnológica, estimulando parcerias com universidades e empresas; trabalhar pela implantação de novos arranjos produtivos e condomínios empresariais; estimular o respeito ao meio ambiente pelas pequenas empresas; propor compras governamentais da produção do setor; organizar debates, simpósios e seminários sobre o tema, além de elaborar Carta de Princípios.
Composta de forma voluntária e suprapartidária pelos vereadores, a frente será extinta com o término da legislatura e seus trabalhos serão coordenados por um presidente e um vice-presidente eleitos por seus membros. Suas reuniões, públicas e abertas, serão realizadas periodicamente, podendo contar com a participação das entidades representativas do segmento, tanto empregadores quanto empregados, entre outros segmentos da sociedade civil. Também serão produzidos relatórios de suas atividades.