11ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei inclui academias de ginástica e esporte entre atividades essenciais

Mesa e plenário da CâmaraCombate à sexualização precoce nas escolas; instituição dos desfiles das escolas de samba como Patrimônio Imaterial de Sorocaba; obrigatoriedade de fiação subterrânea em condomínios e loteamentos; criação do Fórum de Empreendedores de Sorocaba no âmbito do Legislativo; e reconhecimento das atividades das academias de ginásticas e esporte como essenciais durante pandemias e catástrofes são temas dos projetos em pauta na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As matérias são da autoria de Dylan Dantas (PSC), Fernando Dini (MDB), Iara Bernardi (PT) com Silvano Jr. (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC) e Vinicius Aith (PRTB).

Dylan Dantas (PSC)Abrindo a ordem do dia, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes do Ensino Básico da Rede Municipal de Ensino a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce e prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.

O projeto prevê que qualquer pessoa presente a esse tipo de evento poderá acionar a Guarda Civil Municipal para retirar a criança ou adolescente do recinto, sem prejuízo de se acionar a administração pública e o Ministério Público para que sejam tomadas providências, cabendo ao Executivo cassar a autorização para a realização desse tipo de evento. Além disso, as escolas municipais deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, orientação, prevenção e Fernando Dini (MDB)combate à erotização infantil e sexualização precoce, por meio da capacitação dos docentes e equipe pedagógica e do envolvimento das famílias. Também será instituído um fórum municipal de discussão com esse objetivo. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui os Desfiles das Escolas de Samba realizados no carnaval sorocabano como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba. Na justificativa do projeto, Dini lembra que essa manifestação cultural existe há mais de 80 anos na cidade e faz parte do cotidiano de um significativo número de pessoas, legitimando-se não apenas por seus aspectos culturais, mas também sociais, turísticos, educacionais, econômicos, Iara Bernardi (PT)ambientais, além de promover a ética e a cidadania. O vereador observa, ainda, que os Desfiles das Escolas de Samba no Carnaval foram oficialmente elevados à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo pela Lei Estadual 16.913, de 28 de dezembro de 2018. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Fiação subterrânea – Da autoria conjunta de Iara Bernardi (PT) e Silvano Jr. (Republicanos), entra em pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 153/2020, que obriga condomínios e loteamentos fechados a implantarem galerias subterrâneas para fornecimento de energia elétrica e telecomunicações. Na justificativa do projeto, os autores argumentam que “as redes de fiação subterrânea compõem uma alternativa mais moderna em relação às redes aéreas porque estão menos sujeitas a interferências do meio, como temporais, objetos lançados nos fios, acidentes de Silvano Jr. (Republicanos)trânsito, vandalismo, contato com galhos de árvores e pássaros, além de seu custo Ítalo Moreira (PSC)ter-se tornado seis vezes menor nos últimos dez anos”. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto (ao qual também apresentou emenda meramente formal), mas recomendou que ele seja discutido em audiência pública, por alterar o Plano Diretor.

Outra matéria em primeira discussão é o Projeto de Resolução nº 03/2021, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria, no âmbito do Legislativo, o Fórum de Empreendedores do Município de Sorocaba, com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e organizações não governamentais. Composto por 12 membros, o fórum deverá promover seminários e congressos ou reuniões, envolvendo empreendedores Vinícius Aith (PRTB)de todos os segmentos sociais, econômicos, culturais, religiosos e étnicos, com o objetivo de desenvolver projetos em prol de empreendedores, incentivando a formalização e a regularização dos empreendimentos. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), que reconhece como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais as atividades das academias esportivas e físicas, de todas as modalidades, assim como a prática de atividade física em geral, em grupo ou isolada, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos, devendo os referidos estabelecimentos seguirem as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.