Projeto de lei proíbe presença de crianças e adolescentes em manifestações culturais e exposições de arte com teor obsceno
De autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), o projeto de lei entra na pauta, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 9
Dylan Dantas (PSC)Com o objetivo de proibir a exposição de crianças e adolescentes a danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce, entra em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), com parecer favorável da Comissão de Justiça.
Além disso, as escolas municipais deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, orientação, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce, por meio da capacitação dos docentes e equipe pedagógica e do envolvimento das famílias. Também será instituído um fórum municipal de discussão com esse objetivo.
O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.
Também prevê que qualquer pessoa presente a esse tipo de evento poderá acionar a Guarda Civil Municipal para retirar a criança ou adolescente do recinto, sem prejuízo de se acionar a administração pública e o Ministério Público para que sejam tomadas providências, cabendo ao Executivo cassar a autorização para a realização desse tipo de evento.