Ítalo Moreira aciona Ministério Público pela reabertura das academias em Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (PSC) entrou com uma representação no Ministério Público solicitando a reabertura das academias na cidade de Sorocaba, que foram forçadas a fechar devido ao enquadramento do município na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19, que proíbe o funcionamento regular de toda atividade considerada não-essencial.

“Atividades físicas são essenciais para a saúde. Por isso, a reabertura das academias, com o rigor aos protocolos sanitários de segurança, é primordial para a população”, defende o parlamentar, que cita medidas preventivas para possibilitar o funcionamento dos referidos estabelecimentos. “Já ficou demonstrado ser plenamente possível o funcionamento com alguns cuidados, dentre eles, o uso compulsório de máscara, distanciamento entre os usuários, agendamento prévio e limitação do número de clientes por horário”.

Ítalo Moreira destaca a falta de fundamentação e a ilegalidade da proibição. “Até o momento, inexiste qualquer razão científica para o fechamento, que por si só configura ato arbitrário e contrário à jurisprudência do Superior Tribunal Federal”.

Diante disso, o vereador solicita ao Ministério Público providências jurídicas que o órgão entender cabíveis, sejam elas informativas, preventivas ou combativas.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – PSC)