Comissão de Justiça analisa 16 projetos de lei em reunião semanal
Presidida pelo vereador Luis Santos, comissão também examinou uma emenda e três moções nesta segunda-feira
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba analisou 20 proposituras em sua reunião semanal, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 8, sendo 16 projetos de lei, uma emenda e três moções. A comissão é presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB).
Entre os temas das matérias analisadas destacam-se: incentivo à criação de hortas comunitárias; proibição do nepotismo; gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios; plano municipal de Educação; reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica; transparência em vistorias técnicas de obras; e relatório de vacinação contra a Covid-19.
A Comissão de Justiça é a responsável por iniciar o exame técnico das proposituras na Câmara Municipal, manifestando-se sobre a constitucionalidade e legalidade das matérias, que não poderão tramitar sem o seu parecer. As reuniões do grupo são realizadas toda segunda-feira, às 10h, na Sala de Reuniões da Casa, com pauta estabelecida com pelo menos 48 horas de antecedência.