Escola do Legislativo aborda destinação do IR para projetos voltados à criança e ao adolescente

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba aborda nesta quinta-feira (11), às 17h30, em palestra gratuita online, o tema  "Destinação do Imposto de Renda, Garantindo um Futuro Melhor para Nossas Crianças", com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, dr. João Batista Martins César, e o delegado da Receita Federal de Bauru, dr. Luiz Carlos Anésio. O evento será transmitido pelas redes sociais do Legislativo, pela TV Câmara (canal 31.3 da TV aberta), pela Rádio Câmara, e no site oficial da Casa de Leis, www.camarasorocaba.sp.gov.br.

O tema visa a destinação do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad) que é uma conta pública, na qual as pessoas físicas ou jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda a pagar ou a restituir, fazendo com que esse valor que iria para os cofres federais fique em Sorocaba e dessa forma, o cidadão possa acompanhar sua aplicação. Pessoas físicas que fazem a declaração completa, podem destinar até 6%. Já pessoas jurídicas que fazem declaração de lucro real, podem colaborar com até 1%. Esses valores podem ser destinados para o Funcad ou diretamente para projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A palestra faz parte do programa Plenário Educação, da Escola do Legislativo da Câmara. Fundada em 2017,a Escola tem como meta desenvolver programas de formação e qualificação, por meio de cursos, palestras, seminários e outras formas de capacitação dos agentes políticos, servidores municipais e cidadãos em geral sobre temas relacionados ao Poder Legislativo, visando intensificar a integração entre a Câmara Municipal e a sociedade sorocabana.