12ª SESSÃO ORDINÁRIA: Inclusão de academias entre serviços essenciais é aprovada em definitivo

Criação do Fórum de Empreendedores de Sorocaba e inclusão das academias de ginástica e esportes entre os serviços essenciais durante a pandemia foram temas dos projetos aprovados na 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta quinta-feira, 11, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Os projetos aprovados são da autoria, respectivamente, dos vereadores Ítalo Moreira (PSC) e Vinicius Aith (PRTB). 

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2021, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria, no âmbito do Legislativo, o Fórum de Empreendedores de Sorocaba, com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e organizações não governamentais. Composto por doze membros, o fórum deverá promover seminários, congressos ou reuniões, envolvendo empreendedores de todos os segmentos sociais, econômicos, culturais, religiosos e étnicos, com o objetivo de desenvolver projetos em prol de empreendedores, incentivando a formalização e a regularização dos empreendimentos. “O fórum vai abranger desde o pequeno empreendedor que vende cachorro-quente até a Toyota, envolvendo universidades e centros de pesquisa”, destacou Ítalo Moreira.

Academias de ginástica – Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), que reconhece como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais as atividades das academias esportivas e físicas, de todas as modalidades, assim como a prática de atividade física em geral, em grupo ou isolada, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos, devendo os referidos estabelecimentos seguirem as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Vinicius Aith utilizou a tribuna para defender seu projeto e disse que visitou diversas academias durante a semana e constatou que elas estão seguindo todas as normas de higiene e distanciamento. Juntamente com o vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), citou o caso de um paciente com doença rara que, segundo os médicos, estava condenado a ficar numa cadeira de rodas, mas conseguiu se recuperar devido à prática de atividade física. O parlamentar disse que seu projeto está inspirando iniciativas semelhantes em outras Câmaras Municipais da região.

Por sua vez, Cristiano Passos (Republicanos) observou que não basta recomendar às pessoas que façam exercício em casa, uma vez que muitas pessoas moram em casas em que não há espaço para esse tipo de atividade. Em virtude disso, o parlamentar também defendeu a utilização das Academias ao Ar Livre para a prática de atividades físicas durante a pandemia. 

Já Dylan Dantas (PSC) destacou a importância da atividade física também para a saúde mental, especialmente num momento em que as pessoas já estão privadas de suas atividades rotineiras. O vereador também discorreu sobre questões ideológicas, que, no seu entender, estão por trás dos projetos de fechamento das cidades.

“Situação desesperadora” – A vereadora Iara Bernardi (PT) disse que a situação da região é desesperadora devido à falta de UTI, com 25 pessoas, segundo ela, esperando para serem entubadas. “Não é tarefa dos prefeitos ficarem decidindo o que abre e o que não abre. Não é brincadeira o que está acontecendo hoje. Há pedidos desesperados de vagas em UTI e estamos num momento em que podem ocorrer um aumento das restrições por parte do governo estadual”, observou.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) reconheceu a importância da atividade física, mas observou que é possível fazer atividade física ao ar livre ou de forma remota e enfatizou que, na Fase Vermelha, é fundamental aumentar as regras de restrição para evitar o aumento do número de doentes. “Se todo serviço se tornar essencial, não é preciso Fase Vermelha”, enfatizou.

“Ampla discussão” – Fausto Peres (Podemos) destacou que a proposta de abrir as academias de ginástica é resultado de ampla discussão com o segmento, com embasamento técnico, mostrando que é possível abrir as academias com as devidas medidas de segurança. Mas observou que, na legislatura passada, essa proposta esbarrou no fato de que a questão ficou sendo da alçada do Governo do Estado. João Donizeti Silvestre (PSDB) ressaltou o papel da atividade cívica para a saúde, como medicina preventiva, e enfatizou a importância de se manterem as medidas de distanciamento e higiene. Na mesma linha, Silvano Jr. (Republicanos) lembrou que quem pratica atividade física tem mais resistência à Covid.

Já o vereador Fernando Dini (MDB), criticando quem não aceita o contraditório, enfatizou que a proposta não vai na contramão da saúde, “pelo contrário, a atividade física é essencial, inclusive para o trabalho de pessoas que necessitam de reabilitação motora, como recomendação médica”. Observou, também, que o próprio usuário da academia será o primeiro fiscal das medidas de distanciamento e higiene. E acrescentou quem os que são contrários à reabertura da academia devia se preocupar também com o transporte público.

Por sua vez, o vereador Péricles Regis (MDB) observou que ninguém discorda que a academia é uma atividade essencial, mas alertou que a aprovação do projeto de lei não garante que as academias permanecerão abertas, uma vez que o Ministério Público pode entrar com uma representação e a própria Prefeitura, com base no decreto estadual, pode ser obrigada a fechar as academias. O vereador Francisco França (PT), ressaltando que não é contra as academias, disse que o projeto corre o risco de não ter efetividade. Também cobrou da Prefeitura que amplie a frota de ônibus, para evitar aglomeração, e defendeu a vacinação dos motoristas de ônibus. Na mesma linha, Cícero João (PTB) defendeu que as pessoas que trabalham na linha de frente do comércio, como caixa, também deveriam ser vacinadas.

Devido ao tempo regimental, as demais matérias da pauta não chegaram a ser votadas, entre eles, dois projetos de Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que tratam de matérias inconstitucionais no âmbito do Legislativo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, e o Projeto de Resolução nº 10/2021. Também não foi votado o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), estabelecendo como obrigatório o seguro de garantia de obras públicas, assim como a Moção nº 06/2021, de Luis Santos (Republicanos), que manifesta aplauso ao Supermercados Tauste, e a Moção nº 09/2021, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso aos guardas civis municipais Albuquerque, Medeiros e Andrade.

Projetos prejudicados – Três proposituras que estavam na pauta em segunda discussão ficaram prejudicadas. O Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador Dylan Dantas (PSC), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a manifestações culturais e artísticas que possam contribuir para sua sexualização precoce, recebeu emenda e saiu de pauta na sessão passada.

O Projeto de Lei nº 193/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), que institui os Desfiles das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, foi retirado de pauta por dez sessões a pedido do autor. 

Já o Projeto de Lei nº 153/2020, da autoria conjunta de Iara Bernardi (PT) e Silvano Jr. (Republicanos), será discutido em audiência pública pelo fato de alterar o Plano Diretor ao tornar obrigatória a implantação de fiação subterrânea para fornecimento de energia elétrica e telecomunicações em condomínios e loteamentos.