13ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova moções de aplauso a supermercado e guardas civis municipais

Cláudio Sorocaba, presidente da CasaDuas moções de aplauso foram aprovadas pelos vereadores durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente, na manhã desta terça-feira, 16, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). 

Inicialmente, foi aprovada, em discussão única, a Moção nº 06/2021, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que manifesta aplauso ao Departamento de Ação Social da rede de supermercados Tauste pelos projetos sociais que desenvolve: o Projeto “Mãos Amigas”, que presta aporte para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos que beneficiem o atendimento de entidades sociais e seus assistidos; e o Projeto “Multiplicar”, que busca parcerias com clubes de serviços e ONGs na realização de eventos de cunho social, com renda integralmente destinada à manutenção e custeio de entidades assistenciais. 

Na moção, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, o vereador afirma que a rede de supermercados Tauste “tem no seu DNA a filantropia”. Dylan Dantas (PSC) reforçou que a rede de supermercados presta auxílio a muitas entidades no Estado, sem sequer dar publicidade Luis Santos (Republicanos)às suas ações. “É plausível mesmo, sou favorável a esta moção”, disse. “Até hoje não vi uma empresa que ajude tantas entidades como o Tauste”, completou Rodrigo do Treviso (PSL). Da mesma forma, outros parlamentares reforçaram a importância do trabalho social desenvolvido pela empresa. 

Em seguida, também foi aprovada em discussão única a Moção nº 09/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso aos guardas civis municipais Albuquerque, Medeiros e Andrade, que, em 10 de fevereiro deste ano, resgataram um casal que ficou ilhado dentro de um veículo na Avenida Afonso Vergueiro, na região central da cidade, durante um temporal que caiu em Sorocaba. Devido ao grande volume da enxurrada, os guardas tiveram que abrir a porta do veículo e carregar a mulher para uma área segura. 

Dylan Dantas (PSC)O autor pediu a aprovação da moção, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Fábio Simoa (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos) também ressaltaram a bravura dos guardas e a excelência do trabalho desenvolvido pela corporação.

Fora de Pauta – Antes das moções, abrindo a ordem do dia, foram retirados de pauta, a pedido do autor, os dois projetos de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), começando pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, estabelecendo que toda proposição que tiver parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça somente poderá ser aprovada em plenário por maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Para tanto, o projeto acrescenta o item 8 ao parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Orgânica, que trata das proposições que necessitam da maioria de dois terços para serem aprovadas, como projetos que alteram o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento ou estabelecem isenções fiscais, entre outros.

Hélio Brasileiro (MDB), em sessão passdaTambém foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Resolução nº 10/2021, do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 142 do Regimento Interno da Casa, estabelecendo que se uma proposição tiver o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, o referido parecer somente poderá ser derrubado com os votos de 2/3 dos membros da Câmara. A proposta também tem o objetivo de dificultar a aprovação em plenário de projetos considerados inconstitucionais,

Aberta as discussões, o autor solicitou a retirada dos dois projetos da pauta devido à complexidade do assunto e a necessidade de votação urgente dos projetos do Executivo incluídos nas sessões extraordinárias, convocadas para esta terça-feira. “Esse tema é muito delicado, precisamos ouvir os colegas, argumentar, e faremos isso de forma presencial”, afirmou Dr. Hélio, que pediu a retirada dos projetos por seis sessões.

Ítalo Moreira (PSC)Os dois projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça, sendo que o projeto de emenda à Lei Orgânica necessita de dois terços dos votos para ser aprovado, enquanto o projeto de resolução só necessita da maioria absoluta, isto é, de metade mais um dos 20 membros da Câmara.

Obras públicas – Também foi retirado de pauta pelo autor o Projeto de Lei nº 21/2021, do vereador Ítalo Moreira (PSC), em primeira discussão, estabelecendo como obrigatório o seguro de garantia de obras públicas, a fim de impedir ou mitigar o prejuízo do Município de Sorocaba e da sociedade sorocabana por conta de imperfeições no processo de licitação. 

O autor disse que pretende realizar audiência pública para debater o projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por versar sobre matéria que não é da competência do Município, cabendo privativamente à União legislar sobre o assunto.