Dylan Dantas propõe que entidades patronais e trabalhistas sejam ouvidas sobre medidas restritivas na pandemia

Dylan Dantas (PSC)Projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PSC), protocolado na Câmara Municipal, determina que as entidades representativas dos empregados e empregadores dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do Município de Sorocaba deverão ser convidadas a debater, em conjunto com o Poder Executivo, os critérios de regulação sobre restrições de funcionamento de seus estabelecimentos por ocasião da vigência do estado de calamidade pública motivado pela Covid-19.

O projeto prevê que as referidas entidades deverão ser convidadas para uma reunião com antecedência mínima de 72 horas, quando poderão aduzir suas razões contrárias ou favoráveis às medidas restritivas a serem tomadas. A reunião deverá resultar em ata pormenorizada com todos os argumentos expostos e, se for o caso, também a decisão do Poder Executivo Municipal.

“Não é cabível fechar estabelecimentos, regular seus horários e estipular quantitativos de clientes, entre outras medidas, sem a participação dos maiores interessados, sem ouvir o setor produtivo”, afirma Dylan Dantas, acrescentando que medidas restritivas sem a devida discussão podem influenciar negativamente na distribuição de bens e serviços e no abastecimento geral da cidade. “Se são inevitáveis regulação e fechamento, que não sejam unilaterais, que não sejam pensados somente nos gabinetes da administração pública”, assevera.

“Recessão sem precedentes” – Dylan Dantas salienta que a ajuda do Governo Federal a Estados e Municípios está levando o país a um endividamento de cerca de R$ 750 bilhões, além de ocorrer uma queda no comércio exterior, podendo levar o Brasil a uma recessão sem precedentes. “As mortes e internações causadas pela pandemia são fatos terríveis, que abalam o mundo, mas também houve abalos quase irreparáveis na economia local e nacional, resultando em fechamento de negócios de todos os tipos e erradicação de postos de trabalho”, afirma. 

Para o vereador, esse “estado de paralisia econômica” é agravado, em muitos casos, por decisões unilaterais de chefes do Executivo de Estados e Municípios que “propuseram e implementaram fechamentos sistemáticos indiscriminados totais ou quase totais sobre os setores produtivos submetidos aos seus poderes de polícia administrativa”. Para Dylan Dantas, essas medidas muitas vezes são “infundadas e sem comprovação científica, agravando o estado dos negócios que já claudicavam com o esvaziamento sistemático causado pela pandemia”.

Em defesa de seu projeto, o vereador cita, ainda, estudo recente da Universidade Johns Hopkins, estimando que as consequências econômicas impostas pelo novo coronavírus podem matar, em função do desemprego causado, quase 900 mil pessoas nos próximos 15 anos somente nos Estados Unidos.