07/04/2021 13h16
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Cinco dias após empenho de R$ 123 mil reais ao veículo, jornal publica oito páginas enaltecendo o governo municipal

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou requerimento questionando o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sobre a possível contratação de uma matéria publicitária no Jornal Cruzeiro do Sul, veiculada no último domingo (4). A matéria questionada pela vereadora aborda os 100 dias de governo Manga e recebe o título de “O despertar de um gigante”, ocupando 8 páginas do veículo impresso. Na versão online do jornal, a matéria está no espaço denominado “Especial Publicitário” – o que indica que não se trata de uma matéria jornalística independente.

Consta no Portal da Transparência que no dia 30/03 (cinco dias antes da publicação da matéria), a prefeitura empenhou R$ 123.744,50 ao jornal Cruzeiro do Sul, tendo como objeto contratado a publicação de editais da prefeitura. Entretanto, esse contrato não contempla o pagamento de matérias publicitárias no jornal. De acordo com Fernanda Garcia, o requerimento é uma forma de trazer transparência nessa operação.

“Tudo que envolve o poder público precisa do máximo de transparência. Precisamos que seja esclarecida qual a origem do pagamento da matéria. Se o pagamento foi realizado individualmente pelo prefeito para enaltecer o seu governo, é uma situação. Entretanto, se foi feito com recursos públicos, isso precisa passar pelo escrutínio público. A sociedade precisa ter acesso a esse dado, saber quanto custou e qual o retorno social desse gasto”, avalia.

Fernanda também observa que, além da contratação do espaço no jornal, o conteúdo do material publicado necessita de esclarecimento, se foi produzido ou não por servidores públicos.
“Não questionamos apenas o espaço adquirido no jornal, questionamos também quem fez a produção desse conteúdo. Se houve determinação para que servidores públicos municipais tenham empreendido tempo do seu trabalho à sociedade na produção de conteúdo publicitário pró-governo”, observa Fernanda, que também revela ter feito uma comparação entre essa matéria e as de abril de 2013 e 2017, do mesmo jornal, fazendo balanço sobre os 100 dias de governo das últimas administrações da cidade.

“Tive o cuidado de analisar no mesmo jornal as matérias de balanço de 100 dias, feitas em 2013 e 2017, sobre os governos Pannunzio (PSDB) e Crespo (DEM), respectivamente. Elas eram feitas em modalidade de entrevista, com assinatura do jornalista responsável, e questionavam temas conjunturais e as promessas de campanha. Era autenticamente um produto jornalístico, e não publicitário. Não nos resta dúvida de que a matéria feita dessa vez é uma peça publicitária, resta apenas compreender a natureza da sua contratação”, afirma.

Além de apresentar o requerimento à prefeitura, Fernanda Garcia também está encaminhando o caso ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar, para que eles façam uma avaliação se a matéria publicitária não viola os critérios de transparência e informação ao leitor. Além disso, o mesmo material também será enviado à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, para que as entidades tenham conhecimento.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)