Ítalo Moreira quer isentar impostos ao comércio que ficou fechado durante a pandemia
Para o parlamentar não faz sentido que um comércio obrigado a fechar as suas portas por força de lei continue pagando impostos como em atividade.
O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou no início do mês de março dois projetos de lei, registrados sob os números 95 e 109, para isentar atividades que foram proibidas durante o período da pandemia. Para o parlamentar não faz sentido que um comércio obrigado a fechar as suas portas por força de lei continue pagando impostos como se estivesse funcionando normalmente.
Os projetos pedem a isenção de IPTU, ISS, Taxas de Lixo e de Funcionamento, além das tarifas comerciais de água e esgoto , às atividades consideradas não essenciais pelos governos. A ideia é simples: quem não pode trabalhar, não deve pagar impostos.
Contestado sobre os impactos fiscais nas contas do município, Ítalo, que também é presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias da Câmara Municipal, argumenta que caso não haja movimentação agora por parte do poder público para preservação do comércio, no próximo ano fiscal não haverá comércios abertos para o recolhimento dos impostos uma vez que muitos serão obrigados a fechar as portas de maneira definitiva.
Os PLs continuam em trâmites na Câmara Municipal de Sorocaba.