Vereadoras e vereadores protocolam no MP denúncia de suposta improbidade administrativa da Administração Municipal

Vereadoras e vereadores discutem o teor da denúncia. O protocolo no MP foi feito via eletrônicaAs vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), e os vereadores Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT) protocolaram, na tarde desta sexta-feira (09), representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo que o órgão investigue a conduta da Prefeitura, do Jornal Cruzeiro do Sul e da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), na publicação referente aos 100 dias de governo do Prefeito Rodrigo Manga, realizada em "caderno especial" do Cruzeiro, no último dia 04/04.

Na peça enviada ao MP, as vereadoras e os vereadores pedem que seja investigado eventual ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal, inclusive com a possibilidade de danos ao erário: pode ter sido utilizado dinheiro público para a promoção pessoal da imagem de Manga, o que é vedado pela Constituição Federal, que determina que a "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". O nome de Manga aparece 13 vezes, com quatro fotos dele na publicação.

Outro ponto atinente à possibilidade de improbidade administrativa foi o uso de servidores públicos para realizarem a distribuição desse caderno especial em supermercados da cidade. Segundo a peça, "chegou ao conhecimento dos mandatos destes vereadores, ora representantes, que munícipes em conversa com funcionários dos mercados obtiveram o relato de que quem levou até o supermercado os cadernos do jornal foram pessoas da prefeitura, o que se comprovado caracterizaria ato de improbidade administrativa nos termos do art. 9° da LIA", escrevem no documento.

As vereadoras e os vereadores também pedem que o MP apure a legalidade da distribuição do "especial publicitário" do Cruzeiro do Sul de forma separada da edição total do jornal, uma vez que, nesse especial, não consta expediente com dados como editor responsável, gráfica onde foi impresso, empresa responsável pela publicação, que são exigências da Lei Federal nº 5.250/67. A lei determina multa diária pelo descumprimento desta regra, além de possibilitar a apreensão dos exemplares. Os representantes solicitam que o MP, identificando as irregularidades, determine à autoridade policial a apreensão dos jornais.

Por fim, as vereadoras e os vereadores solicitam que o MP abra um Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF), sobre a conduta da Fundação Ubaldino do Amaral, mantenedora do Cruzeiro do Sul, "para averiguar se a FUA, por meio de seus administradores, cometeu ou concorreu para o cometimento de eventuais irregularidades e/ou crimes, em especial para averiguar quem efetivamente pagou pelo 'especial publicitário' sobre os 100 dias do Governo Manga", escrevem eles na peça ao MP.

O caso - No último dia 04/04, o Jornal Cruzeiro do Sul publicou 8 páginas em um caderno especial intitulado "Sorocaba 100 dias de Governo: O despertar de um gigante", que faz extensa propaganda do governo Rodrigo Manga. Na edição impressa, o jornal não traz a informação de se tratar de um especial publicitário, informação que consta, contudo, na versão digital no site da publicação.

O fato de se tratar de um especial publicitário chamou a atenção dos parlamentares, uma vez que indica claramente o pagamento ao jornal para sua publicação. Por se tratar de prováveis recursos públicos, a imagem pessoal do prefeito Rodrigo Manga não poderia ser citada, à luz da Constituição Federal e da Lei de Improbidade Administrativa. Contudo, o especial não só utiliza 4 fotos do prefeito, mas o cita diversas vezes nominalmente.

Outro ponto que chamou a atenção foi a farta distribuição desse especial publicitário de forma avulsa nos mercados da cidade. Segundo os denunciantes, foram impressos de 80 mil a 100 mil só desse especial, e distribuído pela cidade gratuitamente, sem estarem encartados ao jornal. Com isso, a Lei Federal nº 5.250/67 foi descumprida, uma vez que ela determina a presença de informações explícitas sobre quem são os responsáveis pela publicação, como nome do diretor ou redator-chefe, sede da administração e do estabelecimento gráfico onde o material foi impresso. Esses dados não constavam no "especial publicitário".

Por fim, os parlamentares demonstram que o especial publicitário segue a estética dos especiais de Araçoiaba da Serra e de Votorantim, publicados nos dias seguintes. Eles anexaram na peça o comprovante de pagamento por parte da Prefeitura de Araçoiaba pelo "especial" de aniversário da cidade, o que induz a entender que o "especial" de Sorocaba também foi pago. Os parlamentares querem saber se ele foi pago com dinheiro público ou privado, e quem são os responsáveis por isso. Além disso, consta do site do Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, um empenho ao Jornal Cruzeiro do Sul no valor de R$ 123.755,50, em 30/03/2021, portanto, somente 5 dias antes da publicação dos 100 dias de Governo Manga.

Assessoria de Imprensa - Vereadora Iara Bernardi (PT)