Projeto de lei de Fernando Dini proíbe realização de tatuagem e implantação de piercing em animais

A realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais poderá ser proibida no âmbito do Município de Sorocaba. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), protocolado na Câmara Municipal. O vereador observa que “há um movimento entre determinadas pessoas no sentido de tatuar e colocar piercings nos seus animais por questão estética”, e adianta: “Esse tipo de procedimento provoca dor e precisa ser considerado maus-tratos e crueldade contra os animais. É o que estamos propondo” – enfatiza.

Na justificativa de seu projeto de lei, Fernando Dini argumenta que tatuar animais ou colocar piercing neles é diferente de fazer o mesmo em ser humano. “As pessoas que desejam se tatuar ou colocar piercing no próprio corpo estão no uso de seu livre-arbítrio e possuem liberdade para fazê-lo. Mas os animais não têm esse poder de decisão nem meios de se opor ao procedimento, por isso, é uma crueldade submetê-los a essa prática”, compara.

Com o objetivo de viabilizar a proibição de piercing e tatuagem em animais, o projeto de lei de Fernando Dini acrescenta o inciso XXXV ao artigo 2º da Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do Município de Sorocaba. A referida lei já prevê multas – que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil – para quem comete algumas das formas de maus-tratos nela previstos e, caso aprovado o projeto de Dini, a implantação de piercing e tatuagem em animais irá incorrer nessas multas.

(Assessoria de Imprensa - vereador Fernando Dini/MDB)