Ítalo Moreira apresenta projeto de emenda à Lei Orgânica que dificulta o aumento de impostos municipais

Ítalo Moreira (PSC): defesa da livre iniciativa e da desburocratização estatalEleito para o seu primeiro mandato tendo como bandeiras a defesa do liberalismo, da desburocratização estatal e da redução de tributos, o vereador Ítalo Moreira (PSC) quer que toda proposta de aumento de impostos no Município de Sorocaba seja debatida previamente na Câmara Municipal por meio de audiência pública.

Com esse objetivo, Ítalo Moreira apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021, que acrescenta o artigo 90-A à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, estabelecendo que “será realizada audiência pública na Câmara Municipal antes da discussão de qualquer projeto tendente a majorar imposto no município”. O projeto já recebeu parecer favorável da Secretaria Jurídica da Casa.

Além de estabelecer mais discussão social para que qualquer imposto seja elevado no município, o vereador afirma que a realização da audiência pública também é importante para alertar toda a população a respeito de projeto que vise aumentar tributos, “evitando, com isso, que eles possam ser votados e aprovados em sessões relâmpagos”.

“Neste momento de gravíssima crise política, econômica e sanitária, qualquer tentativa de aumentar a arrecadação através do aumento direto de impostos, alíquotas ou base de cálculo de tributos, potencializará a necessidade de debate e discussão social, já que toda a sociedade, em todas as suas camadas, encontra-se arrasada”, argumenta Ítalo Moreira, cujo projeto seguirá os trâmites legislativos para depois ser encaminhada à votação em plenário.

O parlamentar salienta, ainda, que votou contra o aumento da base de cálculo da alíquota de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), pedindo, durante a votação da proposta, que o projeto do Executivo fosse retirado para maior discussão com a população.