Vereadoras e vereadores acionam MP por crime contra a saúde pública em caso do "tratamento precoce" da Covid-19

As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e os vereadores Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT) protocolaram representação no Ministério Público do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (14) denunciando a Prefeitura e o Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por Fake News e crime contra a saúde pública, decorrentes da divulgação de "estudo preliminar" que apontou cura de pacientes de COVID-19 após o uso do "tratamento precoce".

Segundo a publicação da Prefeitura em seu portal institucional, foi realizado um estudo preliminar com 123 pacientes de COVID-19 que utilizaram o chamado "tratamento precoce", sendo que 122 deles sobreviveram, e 1 morreu. Nesta publicação, a Prefeitura estabelece um nexo causal entre o uso do tratamento precoce e a cura da COVID-19. Segundo os parlamentares, trata-se de crime de charlatanismo, pois promete uma cura com base em medicamentos que não têm efeito científico comprovado no tratamento de Coronavírus.

Eles também acionam a Prefeitura com base do artigo 132 do Código Penal, que estipula detenção de três meses a um ano por expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto ou eminente.

"Pedimos que se instaure investigação sobre a conduta da Prefeitura Municipal de Sorocaba e do Prefeito Rodrigo Manga, que se utilizaram da estrutura institucional para disseminação de dados pseudocientíficos para referendar a existência de nexo causal entre a cura de pacientes contaminados por COVID-19 e o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra essa doença, expondo os cidadãos a charlatanismo e risco de vida, na medida em que se sentirão seguros a descumprirem medidas sanitárias necessárias para prevenção contra o Coronavírus por se sentirem 'protegidas' por um tratamento precoce sabidamente ineficaz", escrevem os parlamentares em sua representação.

Segundo a representação, "o mencionado release [no qual a prefeitura divulga seu 'estudo'] não trouxe informações sobre o modo como esse 'estudo preliminar' fora realizado, seus critérios de cientificidade, os dados coletados, etc. Reduziu-se a dizer que foram monitorados 123 pacientes, dos quais 122 sobreviveram à COVID-19, e atribuiu essa sobrevivência ao fato de elas terem feito uso do chamado 'tratamento precoce'. A única morte do grupo de 123 pacientes seria justamente de uma pessoa que já estaria em estado moderado de avanço da doença e que tomara apenas '1' comprimido do kit Covid", dizem eles.

Para os parlamentares, "resta claro que a Prefeitura de Sorocaba defende veementemente haver um nexo causal entre a cura de 122 pessoas e o fato de elas terem utilizado medicamentos do kit de tratamento precoce contra Covid. E vai além: defende de forma velada que a morte do grupo se deveu ao fato de a pessoa ter tomado "apenas um comprimido" do kit. Ou seja, defende também o nexo causal entre a morte por Covid e o fato de não se tomar medicamentos do kit Covid", defendem eles na representação.

Por fim, eles concluem que "é fato notório que a Prefeitura, por meio de uma pesquisa na qual não são apresentados dados sobre os critérios científicos seguidos, e sequer passou por revisão de cientistas, induz a população a acreditar que os medicamentos do tratamento precoce são responsáveis por impedir a morte de pessoas por Covid-19", escrevem os parlamentares na peça ao MP.

(Assessoria de Imprensa - vereadora Iara Bernardi/PT)