Comissão de Justiça analisa proposituras dos vereadores e do Executivo em sua reunião semanal

Luis Santos, presidente da Comissão de Justiça da Câmara MunicipalPrevenção do uso de drogas, fornecimento de uniforme escolar e descarte adequado de resíduos sólidos são temas de projetos de lei analisados pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba em sua reunião semanal, realizada na manhã desta segunda-feira, 19, sob o comando de seu presidente, vereador Luis Santos (Republicanos).

A Comissão de Justiça – que, além de Luis Santos, é formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB) – analisou treze projetos de lei, três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e três projetos de resolução, além de moções, decretos legislativos e dois vetos do Executivo, totalizando 40 proposituras.

O vereador Luis Santos, presidente da comissão, observa que, de acordo com o Regimento Interno, todos os projetos que tramitam pela Casa (projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, além de moções e vetos) precisam passar pela Comissão de Justiça, que avalia sua constitucionalidade, antes de seguir para as demais comissões. 

“O mesmo ocorre com as emendas que os vereadores apresentam aos projetos de lei em tramitação, que também precisam passar pela Comissão de Justiça, antes de seguirem para as demais comissões”, acrescenta o vereador, enfatizando que, mesmo com as medidas restritivas em face da pandemia, a Comissão de Justiça, assessorada pela Secretaria Jurídica da Casa, tem-se empenhado na análise das proposituras.