Fábio Simoa protocola projeto de lei que estipula prazo para troca de lâmpadas da iluminação pública

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) protocolou um projeto de lei que visa estipular prazo para que a empresa contratada para realizar manutenção da Iluminação Pública em Sorocaba efetue troca de lâmpadas, quando necessário. Segundo Fábio Simoa, a manutenção de lâmpadas vem sendo prestada de forma precária e ineficiente, deixando os munícipes que pagam a Contribuição de Iluminação Pública sem o serviço.

“Com este projeto, meu objetivo é que o sorocabano tenha o retorno do serviço que solicitou, pois vejo casos em que o contribuinte pediu a troca da lâmpada queimada há mais de um ano e ainda não foi feita a manutenção”, explica.

De acordo com o vereador, qualquer sorocabano pode constatar a falta de manutenção ao sair à noite. “Nos bairros a situação é caótica. Ao lado da Prefeitura e da Câmara existe um trecho grande que fica às escuras, há muito tempo. Já perdi a conta de quantos ofícios e indicações já solicitei, e na resposta falam que foi colocada na Ordem de Serviço, mas não deram prazo e nem realizaram o serviço”, afirma.

Fábio Simoa entende que, em casos de falta de iluminação, a Lei 7631/2005, em seu artigo 6º, isenta o contribuinte da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CCSIP, já que o morador que está sem luz na sua rua não está sendo atendido pelo serviço. “Quem estiver com esse problema, peço que entre em contato com o meu gabinete no telefone (15) 3238-1132 ou no meu e-mail vereadorfabiosimoa@camarasorocaba.sp.gov.br para orientarmos as solicitações neste sentido.” diz o vereador.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)