Fernando Dini cobra regulamentação do recesso dos auxiliares de educação no município

Por meio de requerimento à Prefeitura de Sorocaba, o vereador Fernando Dini (MDB) está cobrando a regulamentação do recesso dos auxiliares de educação do município. A medida vai ao encontro do interesse dos referidos profissionais, que há muito tempo solicitam a regulamentação.

“A ausência de regulamentação dificulta a organização das creches municipais no período de recesso escolar, na medida em que não existe um padrão para coordenar as férias de professores e demais funcionários com os auxiliares de educação, situação que cria grande inquietação e insegurança jurídica para todos os envolvidos”, explica Fernando Dini, salientando que o Executivo prometeu diversas vezes nos últimos anos realizar a regulamentação.

O vereador lembra que, como medida paliativa, a Lei 11.668/18 dispensava o registro do ponto dos integrantes do suporte pedagógico, inspetores de alunos e dos auxiliares de educação no período do recesso escolar, mas a norma teve sua eficácia suspensa por conta de liminar.

Diante disso, Fernando Dini questiona à Prefeitura se existe estudo formal em andamento para a criação da norma regulamentadora. Se não há, o parlamentar pergunta qual seria o motivo que impede a sua elaboração.