Câmara Municipal votará mudanças na legislação em benefício dos feirantes sorocabanos

A Câmara Municipal participou na tarde desta segunda-feira, 10, de reunião da Prefeitura com feirantes sorocabanos, realizada no Estádio Municipal Walter Ribeiro (CIC), para anúncio de novas propostas de alteração na legislação que regulamenta a atividade da classe. Além de anunciar as propostas, o Executivo afirmou que encaminhará o projeto em breve para o Legislativo e o presidente Cláudio Sorocaba (PL) garantiu que o colocará em pauta para ser votado imediatamente.

Além do presidente da Câmara, participaram do encontro os vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), Ítalo Moreira (PSC), Rodrigo do Treviso (PSL), Vinícius Aith (PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

O prefeito Rodrigo Manga anunciou que será encaminhada à Câmara Municipal proposta de alteração no edital de credenciamento de forma que traga garantia para os feirantes já atuantes poderem continuar exercendo suas atividades. Segundo ele, somente após o credenciamento dos trabalhadores já estabelecidos será realizada licitação para novos postos de trabalho nas feiras livres. 

Manga anunciou ainda que encaminhará proposta de exclusão da Taxa de Fiscalização Instalação e Funcionamento (TFIF) para os feirantes; volta do banheiro contêiner em todas as feiras; implantação de placas de trânsito e de postes de energia elétrica em nome da associação dos feirantes; e proibição de caçambas de entulho nas ruas nos horários de funcionamento das feiras.

Apoio dos vereadores – O presidente Cláudio Sorocaba parabenizou a iniciativa e garantiu celeridade na tramitação das propostas. “A grande preocupação dos feirantes era a regulamentação da lei, porque tinham medo de perder o espaço conquistado por muitos anos. Quando receber esse projeto, na primeira sessão será colocado em pauta. Se possível, iremos colocar em sessão extraordinária para votar imediatamente”, garantiu.

Fernando Dini ressaltou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo em benefício dos feirantes e reivindicou atenção especial ao Mercado Municipal, pois, segundo ele, o local está com muitos boxes vazios, uma vez que os proprietários não têm como fazer a passagem de ponto para seus familiares.

O vereador Rodrigo do Treviso, lembrando que trabalhou por oito anos no Ceasa, afirmou que conhece bem as dificuldades dos trabalhadores e pediu melhorias no referido local, além de uma nova feira, no Habiteto. Fábio Simoa disse que também trabalhou nas feiras e reconhece a importância da ação da Prefeitura, parabenizando o Executivo pela iniciativa e garantindo seu apoio à proposta.

Ítalo Moreira disse que o Poder Executivo cumpre seu dever ao oferecer maior segurança jurídica aos feirantes e afirmou ter esperança de que a medida traga mais prosperidade aos trabalhadores, especialmente depois de toda dificuldade imposta pela pandemia. Cristiano Passos disse que o momento é histórico e merecido, destacou que se trata de efetivo cumprimento de plano de governo e afirmou que a Câmara estará ao lado da Prefeitura nessa missão.

O vereador Vinícius Aith classificou a iniciativa como mais um passo na parceria do Legislativo com o Executivo e salientou que a nova legislatura conta com novos vereadores, com motivação para trabalhar em prol da população sorocabana. Vitão do Cachorrão também celebrou a união dos poderes e comemorou a volta do banheiro em trailer que é, segundo ele, uma antiga luta de seu mandato.

Por fim, o vereador Fausto Peres, presidente da Comissão de Acompanhamento das Atividades de Feirantes e Ambulantes de Sorocaba, destacou que está trabalhando para conhecer as necessidades, acompanhar as ações da Prefeitura e reivindicar as devidas melhorias em nome dos trabalhadores.