24ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova moção de aplauso aos enfermeiros

Presidente Cláudio Sorocaba (PL)O “Dia Internacional da Enfermagem”, celebrado ontem, 12 de maio, foi tema de moção de aplauso aprovada pela Câmara durante a 24ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 13, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), autor da moção. Prevenção do câncer bucal, Programa Mulher Empreendedora e proibição de adoção por pessoas que maltratam animais são temas dos outros projetos de lei aprovados pelos vereadores, além de mais uma moção de aplauso.

Após abrir a ordem do dia, como matéria remanescente, foi aprovado, em duas discussões (e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo, uma vez que não teve emenda) o Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), alterando a Lei 7.847, de 17 de julho de 2006, do então vereador Marinho Marte, que instituiu o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer Bucal. O projeto de lei cria a campanha “Abril Grená”, voltada para a prevenção desse tipo de câncer, por meio da conscientização da população acerca da importância de manter uma boa higiene bucal, ter uma alimentação saudável e abster-se de excessos de fumo e bebidas alcoólicas para evitar doenças bucais.

Aberta a discussão o autor defendeu o projeto, que classificou como relativamente simples. “Essa lei é de autoria do então vereador Marinho Marte, o qual eu aproveito para cumprimentar”, iniciou. “Esse projeto atende a um pedido da Associação Paulista dos Cirurgiões-Bucais, regional de Sorocaba, para que aja uma campanha mais efetiva no Município”, completou. 

A campanha deverá promover ações educativas e preventivas que ajudem a reduzir a incidência de doenças bucais como a cárie dentária, doenças periodontais e câncer bucal. Também deve orientar a população sobre a prevenção de más oclusões e a importância do diagnóstico precoce para evitar seu agravamento e do aleitamento materno na prevenção dos distúrbios de oclusão. Deve promover, ainda, orientações sobre bruxismo e halitose e recomendar consultas regulares com um cirurgião-dJoão Donizeti (PSDB)entista para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças bucais. 

O projeto de lei também institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de novembro. O objetivo da data é elevar a consciência sanitária da população sobre o câncer bucal, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce. Tanto para realizar essas ações quanto para promover a campanha “Abril Grená”, o poder público poderá realizar parcerias com universidades, faculdades e organizações não-governamentais, além da APCD (Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas). 

O vereador Péricles Régis (MDB) parabenizou o autor e lembrou que chegou a apresentar emendas impositivas para a compra de um veículo para levar atendimento bucal às escolas. “Mas, nesse ano, infelizmente, não foram pagos devido à Covid”, afirmou, citando outras iniciativas do seu mandato na área. “Trabalhar a prevenção sai muito mais barato”, concluiu. Fausto Peres (Podemos) também lembrou que intermediou emenda parlamentar para a implantação de tratamento bucal a pacientes oncológicos da Santa Casa. Já Fernanda Garcia (PSOL) cobrou mais investimentos públicos e contratação de profissionais para as UBSs. Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente ao projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Cícero João (PTB)Mulher Empreendedora – Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do vereador Cícero João (PTB), que institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto visa oferecer às mulheres o protagonismo estratégico com as seguintes diretrizes: elevar a mulher à líder empreendedora, sensibilizando-a quanto às oportunidades de negócio e de mercado; incentivar a criação de projetos produtivos que agreguem valor a produtos e serviços; disseminar a cultura empreendedora; fomentar a criação de microempresa individual; aproximar o campo científico e de tecnologia das atividades de mercado; e potencializar as ideias de negócio. 

O autor defendeu que o projeto tem como principal objetivo combater a informalidade entre as trabalhadoras. “Boa parte das mulheres têm dificuldade na igualdade salarial, ou estão na informalidade e não tem a possibilidade de chegar a empreender por falta de incentivo”, afirmou, citando que projeto semelhante já foi implantado com sucesso na cidade de São Gonçalo (RJ). 

Para participar do Programa Empreendedorismo da Mulher, a trabalhadora não pode ser detentora de emprego, cargo ou função pública e deve apresentar plano de negócios em formulário próprio, conforme regulamento. Por sua vez, o poder público municipal estimulará o surgimento de microempreendedora, promovendo a competitividade e desenvolvimento dos novos negócios voltados a atividades tidas como operacionais. Também poderá fomentar programas de capacitação e consultoria nos diferentes setores negociais e deverá dar ampla divulgação aos produtos oriundos dos projetos. 

Cícero João citou ainda que a dificuldade de acesso à renda atinge mulheres vítimas de violência doméstica. O tema foi reforçado por Iara Bernardi (PT), que lembrou a criação da Casa Abrigo, “quando muitas não saiam da situação de violência por não terem como se sustentarem”. Após se manifestar, a parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o projeto com o Conselho Municipal da Mulher. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também defendeu a realização da AP. “Se uma mulhor está desempregada, toda a família corre o risco de estar em vulnerabilidade”, afirmou, reforçando a importância da rede de apoio tanto para mulheres vítimas de violência doméstica quanto para aquelas que querem empreender, citando a importância de entidades como o Sebrae. 

O vereador Ítalo Moreira (PSC) também falou sobre a importância do projeto “principalmente nesse momento de crise”, citando que hoje o país possui 24 milhões de brasileiras empreendedoras. Já Fausto Peres (Podemos) questionou por que o projeto exclui servidoras públicas. Sobre a questão, Salatiel Hergesel (PDT) explicou que o estatuto veda que servidores possuam empresas em seu nome. E Péricles Régis (MDB) citou o aplicativo “Pertinho de Casa”, que também poderá auxiliar na divulgação das mulheres participantes do projeto em discussão. Devido aos apontamentos, o projeto, apesar de constar da pauta em duas discussões, foi retirado em segunda discussão para a ampliação do debate em audiência pública.

Ítalo Moreira (PSC)Defesa dos animais – Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que proíbe a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais. Para tanto o projeto acrescenta o artigo 3-A à Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a prática de maus tratos e crueldade contra animais. 

O autor ressaltou que se trata de um pedido dos ativistas da causa animal, reforçando que a proposta trará segurança jurídica, uma vez que hoje não há um impedimento legal que impeça pessoas que maltrataram animais de adotarem novamente. Diversos vereadores também parabenizaram o autor pelo projeto e defenderam a posse responsável dos animais adotados e o avanço de políticas públicas na área, como a castração gratuita de cães e gatos.  

Com parecer favorável da Comissão de Justiça e da Comissão de Meio Ambiente, o projeto prevê prazo de 30 dias para implementação da lei e, por recomendação da Secretaria Jurídica, recebeu a Emenda nº 1, do próprio autor, apenas para adequá-lo à melhor técnica legislativa. A emenda foi aprovada junto com o projeto.

Celebração da enfermagem – Aprovada em discussão única, a Moção nº 31/2021, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PL), manifesta aplauso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem pelo “Dia Internacional da Enfermagem”, celebrado anualmente no dia 12 de maio. O autor salienta que essa data é comemorada mundialmente desde 1965, tendo sido oficializada pelo Conselho Internacional de Enfermeiros em 1974. 

Esse dia foi escolhido por ser a data de nascimento de Florence Nightingale (1820-1910), considerada a “mãe” da enfermagem moderna. No Brasil, a data também lembra a baiana Ana Néri (1814-1880), considerada a primeira enfermeira do Brasil por ter atuado na Guerra do Paraguai, quando foi chamada de “Mãe dos Brasileiros”. No Brasil, a data foi instituída pelo presidente Getúlio Vargas através do Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938.

“Sabemos da importância desses profissionais para a área da saúde. Se não fosse uma categoria unida e aguerrida teríamos ainda mais mortos. Sabemos a dificuldade que é trabalhar na linha de frente nessa pandemia, principalmente nas UTIs, onde o risco é muito alto. Essa Casa tem sim que aplaudir em pé esses profissionais, lembrando que muitos deles perderam a vida”, afirmou o autor. 

Outros parlamentares também ressaltaram a importância e a coragem dos enfermeiros que, nas palavras de Cristiano Passos (Republicanos) são “soldados de guerra”. O vereador Salatiel Hergesel (PDT) reforçou que esses profissionais da saúde sempre foram fundamentais, ainda mais agora na pandemia, e muitas vezes não são reconhecidos como deveriam. “Lembrando que eles trabalharam por um ano sem a vacina, apenas com os EPIs para protegê-los”, afirmou.

Na moção, Cláudio Sorocaba afirma que os profissionais de Enfermagem “são essenciais para garantir a recuperação e salvamento de vidas em perigo, sejam nos hospitais ou demais instituições em que pessoas necessitam da assistência contínua de cuidados médicos”. 

Dylan Dantas (PSC)Ensino domiciliar – Também em discussão única, foi aprovada a Moção nº 28/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso à estudante Elisa de Oliveira Flemer, adepta do ensino domiciliar, em razão de ter sido aprovada em universidades, sendo uma delas norte-americana. O vereador observa na moção que a estudante teve de recorrer à Justiça para obter seu diploma do Ensino Médio e poder ingressar na instituição de ensino superior de sua escolha, uma vez que é adepta do ensino domiciliar desde 2018, pois não se adaptava ao método de ensino regular das escolas. 

O autor atualizou os vereadores sobre o caso destacando que nas últimas semanas ela ganhou uma bolsa para um curso imersivo nos EUA e também conseguiu na justiça liminar para cursar a universidade. A moção aprovada será enviada à estudante.

Foi aprovado ainda, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que concede Título de Cidadão Sorocabano ao médico José Jarjura Jorge Junior, professor titular na Faculdade de Medicina de Sorocaba e coordenador da disciplina e da residência médica de Otorrinolaringologia. Natural de São Paulo, onde nasceu em 1948, o homenageado formou-se em Medicina na Unicamp (1973), fez residência médica em Otorrinolaringologia na Santa Casa de São Paulo (1975-1978) e defendeu seu Doutorado na USP em 1993. Veio para Sorocaba em 1977 e, em 44 anos de atuação, ajudou a formar mais de 4 mil médicos e cerca de 130 especialistas. É casado com uma arquiteta, tem duas filhas (médica e engenheira) e toca piano. 

Fora de Pauta – Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), em segunda discussão, que obriga a Prefeitura de Sorocaba a disponibilizar, em seu sítio eletrônico oficial, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e todas as demais obras públicas no âmbito do Município, cuja vistoria são de competência municipal. Após ser notificado pelo vereador Fernando Dini (MDB) de que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos gostaria de discutir o projeto, o autor solicitou sua retirada por uma sessão.

Também foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), em primeira discussão, estabelecendo que a vacinação contra a Covid-19, na cidade de Sorocaba, não poderá ser realizada de forma obrigatória ou compulsória, sendo assegurada a cada cidadão ou responsável legal a liberdade de escolha.

Já o Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que altera a Lei 12.007/2018, de Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo as sessões de licitações públicas, constava da pauta, mas restou prejudicado por ter sido retirado pelo autor, por uma sessão, na sessão anterior.