Lei aprovada de Dr. Hélio Brasileiro traz mais transparência em vistorias de obras públicas

Hélio Brasileiro vistoriando viaduto da Avenida J. J. LacerdaFoi aprovado em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que oferece maior transparência dos relatórios de visitas técnicas realizadas em Sorocaba. A nova ordem é válida para viadutos, pontes, passarelas e demais obras cujas vistorias sejam de competência do município.

Conforme consta na propositura, as vistorias deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura na Internet e conter dados como o local em que a fiscalização foi realizada, a data, o nome do responsável técnico pelo ato e o órgão público a que está ligado, além de informações sobre o estado de conservação dos bens públicos e das obras analisadas.

Segundo o vereador Dr. Hélio, a ideia do projeto surgiu após a fiscalização realizada nas obras do viaduto da Avenida José Joaquim Lacerda, no início de 2021, após a denúncia recebida de um munícipe. “Na época fomos até o local, acompanhados de profissionais técnicos da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, e nos chamaram a atenção alguns pontos da obra. Preocupava-me em não haver informação exposta previamente para responsabilizar e investigar quem fosse de direito em caso de problema ou até algo mais grave, como um acidente, por exemplo”, explica. 

Para o parlamentar, a aprovação do projeto é uma vitória na garantia de defesa da população. “Com essa lei tornamos obrigatória a publicidade transparente de toda fiscalização feita nessas obras, caso tenha sido executada, inclusive com responsável técnico, ficando estas informações disponíveis no site oficial da Prefeitura de forma permanente. É mais um passo a favor da vida, da moralidade e da legalidade”, conclui Dr. Hélio. 

(Assessoria de Imprensa - Vereador Dr. Hélio Brasileiro/PSDB)