Assistente social fala sobre diversos aspectos do combate à violência e abuso sexual contra crianças

Creuza Teles, assistente social: combate ao abuso sexual infantilComo parte das atividades do “Maio Laranja”, dedicado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a TV Câmara iniciou, na noite de segunda-feira, 17, uma rodada de entrevistas, palestras e debates relacionados ao tema, em parceria com a Prefeitura de Sorocaba e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), saudou todos os participantes dessa jornada e enfatizou o compromisso do Poder Legislativo com o combate ao abuso sexual infantil. A assistente social Creuza Teles, mestre em Serviço Social e especialista em violência doméstica, foi a entrevistada do primeiro programa da série.

Pesquisando a violência doméstica e o abuso sexual infantil há mais de dez anos, com atuação no Instituto Vida e SPVV Acolher, Creuza Teles observou que o Disque 100, plataforma do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o combate à violência doméstica, registrou, em 2020, mais de 95 mil casos de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência. Segundo as estimativas, a cada cinco crianças uma é vítima de algum tipo de violência, independentemente de idade, etnia, gênero ou classe social e o autor da violência quase sempre é alguém do convívio da criança.

A assistente social também discorreu sobre a condição da infância no Brasil ao longo da história, mostrando que, no passado, não havia uma política voltada para a infância e que a diferença entre adultos e crianças era somente no tamanho. A mortalidade infantil era encarada como um processo natural e, nas cidades, como Salvador, na Bahia, havia a chamada “Roda dos Enjeitados”, em que as crianças em abandonadas pelos mais variados motivos, desde alguma deficiência ou por terem nascido fora do casamento. No século XIX, conforme observa, é que a criança começa a ser objetivo de maior preocupação.

Direitos da criança – Todavia, conforme enfatizou, foi no século XX, com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 1959, que a infância entrou de vez na pauta dos debates públicos. No Brasil, o marco dessa discussão, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, aprovada pelo Congresso Nacional. Enfatizando que, a despeito das leis, esse tipo de violência continua existindo, Creuza Teles lembrou alguns casos emblemáticos de violência sexual contra crianças, como o caso Araceli, envolvendo o estupro e assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, em 1973, cujos autores ficaram impunes e motivou a instituição do dia 18 de maio como Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Creuza Teles discorreu sobre os traumas psicológicos e sociais que resultam do abuso sexual infantil, que podem se refletir no desenvolvimento escolar da criança e levar a condutas antissociais, realçando as consequências de maior gravidade, como alcoolismo, homicídio, suicídio e automutilações, além da tendência de repetição do padrão abusivo. Também discorreu sobre a rede de proteção da infância e adolescência, analisando as dificuldades que esse sistema enfrenta no seu dia a dia, desde os profissionais que estão na ponta do atendimento, até o Judiciário, visto como burocrático e lento pelos próprios usuários do sistema. Segundo ela, muitas vezes, o funcionamento da rede de proteção se dá de forma fragmentada, uma vez que, além das crianças, também são atendidos idosos e mulheres vítimas de violência.

A assistente social contou que, durante a pandemia, o trabalho da rede de proteção e o sistema de garantia de direitos continuou sendo feito, ainda que com as restrições da pandemia. “Mesmo com a pandemia, é possível continuar fazendo denúncia. O que deixou de acontecer foram os atendimentos presenciais, salvo em situação de urgência”, observou. No final da entrevista, a assistente social foi taxativa no sentido de conclamar o engajamento da sociedade na questão. “O importante é que a toda a sociedade se conscientize sobre a importância do combate à violência contra crianças e adolescentes, procurando ouvir o que a criança tem a dizer e denunciando essa violência”, finalizou.