Publicada lei que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola
De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Lei 12.301, que combate a violência contra a mulher, foi publicada no Jornal do Município
Fernanda Garcia (PSOL)Sorocaba passa a contar com o “Programa Maria da Penha vai à Escola” e a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra as mulheres. É o que estabelece a Lei 12.301, de 17 de maio de 2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), publicada no Jornal do Município na terça-feira, 18.
A Campanha prevê a realização, no âmbito do Município de Sorocaba, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
O “Programa Maria da Penha vai à Escola” irá contemplar alunos da rede municipal de ensino, mas poderá ser estendido às escolas privadas e instituições de ensino superior por meio de cooperação técnica. A Prefeitura de Sorocaba também poderá articular parcerias com instituições públicas e privadas, conselhos de classe, movimento social, entre outros, para implementação da lei.