MAIO LARANJA: Juíza e promotora discorrem sobre combate ao abuso sexual infantil na TV Câmara

Promotora Cristina Palma e juíza Erna Thecla (no detalhe) A juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvoort, e a promotora Cristina Palma, participaram de mais uma rodada de entrevistas do “Maio Laranja”, realizada na noite de terça-feira, 18, com a participação das vereadoras Fernanda Garcia (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, e Iara Bernardi (PT), que, como deputada federal, foi autora ou relatora de leis em defesa das mulheres. O diretor da Escola do Legislativo, Anderson Santos, apresentou o encontro.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que integra o “Maio Laranja”, foi instituído pela Lei Federal 9.970, de 17 de maio de 2000, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A data de 17 de maio foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos que desapareceu em 17 de maio de 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo. Dias depois, seu corpo foi encontrado carbonizado numa mata. Ela havia sido drogada, estuprada e morta, mas os suspeitos tiveram a sentença de condenação anulada.

Juíza Erna Thecla: tema "denso e difícil"A juíza Erna Thecla afirmou que o abuso sexual infantil é uma questão “densa, difícil, uma das violências de maior gravidade”, mas que precisa ser discutida para que se possa articular avanços no seu combate. A juíza observou que, conforme todos os estudos e dados acerca do problema, grande parte dos casos de abuso sexual e violência contra a criança acontece dentro de casa. A magistrada observou que a legislação trouxe grandes avanços no atendimento à criança vítima de abuso e violência e disse que a capacitação dos profissionais que lidam com a criança é fundamental, tanto daqueles que recebem a primeira notícia do abuso, como um professor, quanto daquelas que irão fazer o atendimento especializado da criança.

Escuta especializada – A promotora Cristina Palma explicou a instituição da campanha “Maio Laranja”, que nasceu do grande número de casos de violência contra crianças e adolescentes, que envolvem a violência física, sexual, psicológica, entre outras formas de violência. Também contou que o Ministério Público está implantando em Sorocaba a chamada “escuta especializada”, uma forma de lidar com os casos de abuso sexual de criança que busca evitar a sua “revitimização”, ou seja, que, no próprio ato da denúncia do caso, ela venha a sofrer psicologicamente ao ter que repetir seu relato às autoridades.

Vereadora Iara Bernardi (PT)“A escuta especializada será feita por profissionais competentes, que saibam fazer essa escuta, deixando a criança à vontade, sem ficar duvidando ou fazendo perguntas inadequadas”, explica Cristina Palma. Caso a criança precise passar por atendimento médico-legal, isso será feito com todo o cuidado, assim como qualquer outro procedimento que venha a envolvê-la diretamente. “Escutar é proteger. A partir dessa escuta adequada, a rede consegue tomar as providências necessárias”, afirma a promotora, acrescentando que o trabalho de implantação desse centro de atendimento especializado à criança vítima de abuso já está bem adiantado.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos, Angélica Lacerda, enviou mensagem ao programa lembrando que a capacitação dos profissionais que irão atender as crianças de forma especializada (inicialmente, 120 profissionais) está sendo feita por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o qual – conforme foi lembrado no programa – pessoas físicas e jurídicas poderão fazem doações via Imposto de Renda. A estimativa é que os contribuintes de Sorocaba tenham potencial para doar cerca de R$ 14 milhões por ano.

Vereadora Fernanda Garcia (PSOL)Disque 100 – A vereadora Fernanda Garcia observou que, em função da pandemia, os dados indicam que houve um crescimento da violência e abuso sexual contra crianças, uma vez que as crianças, com as escolas fechadas, ficaram mais isoladas. “De acordo com o Disque 100, são dez denúncias por hora, o que é um dado alarmante”, afirma a vereadora, defendendo que campanhas de combate à violência e ao abuso sexual contra crianças devem ser realizadas de forma permanente, inclusive com cartilhas que tornem o assunto acessível para toda a população.

A vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu que também seja feita uma cartilha de procedimentos para os professores, uma vez que a violência e abuso sexual contra crianças é crime de notificação obrigatória, mas muitos professores não sabem como agir diante desses casos. Autora da “Lei do Minuto Seguinte”, que estabelece protocolos de atendimento para as mulheres vítimas dbv c e violência sexual, Iara Bernardi defende que os protocolos para atendimentos das vítimas de abuso sexual infantil, bem como de outras formas de violência, também são fundamentais, para que a criança seja atendida de forma adequada por profissionais capacitados. “Se isso deixa traumas numa mulher adulta, imaginem numa criança pequena”, enfatiza.

Durante o programa, também foram discutidos recentes casos de violência contra crianças que ocorreram no país e uma das hipóteses levantadas é que, caso houvesse mais campanha contra esse tipo de violência e a devida proteção para quem a denuncia, talvez muitos desses casos tivessem sido evitados. Uma das formas de fazer denúncia de casos do gênero é através do Disque 100. O programa contou com a participação de vários telespectadores, muitos deles elogiando a implantação da escuta especializada para as crianças vítimas de violência. O programa ficará disponível nas redes sociais da Casa na Internet.