Presidente da Câmara e vereadores participam de lançamento de regulação fundiária em cinco núcleos habitacionais no domingo

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Claudio Sorocaba, o líder do governo no Legislativo, vereador João Donizete, o presidente da comissão de Habitação, Fábio Simoa (Republicanos), e o presidente da Comissão de Saúde, Vitão do Cachorrão), participaram ao lado do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), do Secretário Estadual da Habitação, Flávio Amary (PSDB), e secretários municipais da assinatura do início do processo de regularização fundiária do programa Casa Digna Sorocaba em cinco núcleos habitacionais da Zona Oeste da cidade: Jardim Itanguá II, Jacutinga e Parque das Laranjeiras I, II e III, que beneficiará, no total, 737 famílias. 

As solenidades ocorreram neste domingo pela manhã (23), em dois locais: na Avenida Santa Cruz, no Jardim Itanguá, e na esquina entre a Rua 2 e a Rua 8, no Jacutinga. O presidente Cláudio Sorocaba afirmou que a documentação é importante. "Tudo que vocês viveram aqui, tudo o que sofreram, agora é o começo do reconhecimento do poder público. Logo mais, outros benefícios virão, como o asfalto, e podem contar com a Câmara de Sorocaba para o que precisarem. Vamos priorizar", disse o presidente do Legislativo.

Já o vereador líder do governo Manga, João Donizeti Silvestre, homenageou os servidores que atuaram no processo de regularização fundiária da cidade. "As pessoas estão voltando a ter esperança de novo em Sorocaba. Prefeito, o senhor tem como homem público o sacerdócio de trabalhar o tempo todo pela população que tanto precisa. Conte com o nosso apoio, hoje o nosso partido se chama cidade de Sorocaba", salientou.

O vereador Fábio Simoa, presidente da Comissão de Habitação, afirmou que este é apenas o início de um trabalho que deve atingir toda a cidade. "Vamos fazer o trabalho junto com vocês, com o nosso prefeito, um trabalhador visionário. A Regularização Fundiária é um direito e vocês vão ter melhorias, pois não tendo a segurança jurídica vocês não têm voz, mas agora está tendo e vai ter muito mais", explicou.

O vereador Vitão do Cachorrão disse que já viveu, na infância a situação da construção de uma casa na família e sabe a importância da regularização. "Não adianta nada a gente ter a casa, mas não ter o documento. E vocês vão ter o documento das suas casas porque o prefeito cumpre o que fala e nós vereadores também", disse o vereador.

O Programa - Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e tem como intuito amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Este é um grande passo que estamos dando por meio do programa Casa Digna Sorocaba, em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação, para dar o direito de moradia e trazer mais tranquilidade a centenas de sorocabanos. São famílias que sonham, há anos, com a escritura da casa”, destaca o prefeito. Ao final de todo o processo, os moradores das áreas passíveis de regularização receberão gratuitamente os títulos de suas casas devidamente registrados em cartório.

A regularização fundiária na cidade é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por meio do Casa Digna Sorocaba e, nesses cinco núcleos, conta com a parceria do Governo do Estado, que vai liberar, neste dia de lançamento, recursos do programa Cidade Legal, no valor de R$ 109 mil.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba é responsável pelo cadastramento das famílias, conferência documental, análises das áreas objeto de estudo, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contato com o cartório, além de indicar os núcleos a receberem a regularização fundiária, conforme a Lei Municipal nº 8.451/2008.Já, pelos recursos do Governo do Estado, serão realizados o levantamento planialtimétrico (topografia) das áreas e o cadastro das edificações existentes, além de estudo ambiental para novos núcleos e áreas remanescentes de núcleos já regularizados, como, por exemplo, próximo a córregos, atendendo às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017.

No núcleo habitacional do Jardim Itanguá II será dada continuidade dos trabalhos, com os serviços de análise preliminar e análise de diagnósticos de 134 imóveis. No núcleo Jacutinga, também serão executados os serviços de análise preliminar e análise de diagnósticos, possibilitando a regularização de 350 lotes. Por sua vez, nos Núcleos Habitacionais Parque das Laranjeiras I, II e III, com 37, 92 e 124 imóveis, respectivamente, serão realizados estudos ambientais.

“A Prefeitura de Sorocaba já tem um trabalho iniciado no Jacutinga e os recursos do Estado vão complementar tudo o que já foi feito. No Jardim Itanguá II, o poder público municipal percebeu a necessidade social do núcleo, alterou o traçado viário de uma avenida, feito ainda na gestão passada e, com isso, vamos conseguir fazer a tão aguardada regularização fundiária”, ressalta o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.

A Sehab está localizada na Rua Souza Pereira, 448, 2º andar, no Centro. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287, pelo WhatsApp: (15) 99198.7875 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.