COMISSÃO DE JUSTIÇA: Em reunião semanal, vereadores analisam 17 proposituras

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos) e integrada também pelos vereadores João Donizeti (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos), realizou na manhã desta segunda-feira, 24, sua reunião semanal, quando foram apreciadas 17 proposituras, sendo seis projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções, uma emenda e três retornos de oitivas ao Executivo.

Entre os temas dos projetos de lei em pauta estavam: destinação de resíduos sólidos e inorgânicos; regras de conduta do Executivo antes da imposição de restrições a atividades industriais, comerciais e de serviços; alteração na lei sobre a proibição à prática de maus tratos a animais; suspensão de exigibilidade e cobrança de impostos; transparência sobre arrecadação de multas de trânsito; e mudanças na política municipal de atendimento a autistas.

De acordo com o Regimento Interno, todos os projetos que tramitam pela Câmara de Sorocaba (projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, além de emendas, moções e vetos) precisam passar pela Comissão de Justiça, que avalia sua constitucionalidade, antes de seguir para as demais comissões.

A Comissão de Justiça se reúne regularmente às segundas-feiras, às 10h, na Sala de Reuniões do Legislativo sorocabano.