SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara Municipal votará criação de Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação
Também será votada a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e projeto referente a operação de crédito externo
Três projetos de lei de autoria do Executivo serão apreciados em sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Sorocaba, logo após a sessão ordinária, na próxima quinta-feira, dia 27 de maio.
Abre a pauta o Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do Executivo, que cria o Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), vinculado à Secretaria de Administração, que irá elaborar e coordenar estudos e projetos para captação de recursos técnicos ou financeiros oriundos de organismos públicos e privados nacionais e internacionais, emendas, convênios, acordos de cooperação, termos de parcerias, medidas mitigatórias, parcerias público-privadas, além de auxiliar o terceiro setor, entre outras atribuições.
A unidade trabalhará em parceria com o Comitê Permanente de Captação de Recursos da Prefeitura de Sorocaba e sua organização administrativa será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo. O projeto recebeu cinco emendas dos vereadores, que também serão apreciadas nas sessões.
Em seguida, será votado o Projeto de Lei n° 157/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, para atender a condições e requisitos para a cidade de Sorocaba pleitear o título de Município de Interesse Turístico. O objetivo, segundo o Executivo, é proporcionar a elegibilidade para a cidade receber recursos para implementação de projetos turísticos, contribuindo com seu desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda.
“O Projeto de Lei em questão visa atender à solicitação da Secretaria Estadual de Turismo, especificamente do Conselho Técnico de Avaliação para ajustar a legislação de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho Estadual de Turismo”, explica o Executivo.
Por fim, será votado o Projeto de Lei n° 182/2021, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 12.278, de 19 de janeiro de 2021, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata e ao New Development Bank - NDB, com a garantia da união.
“O presente projeto tem por objetivo atender à solicitação da Secretaria do Tesouro Nacional, adequando a lei às previsões da Constituição Federal, incluídas por meio da Emenda Constitucional n°109, de 15 de março de 2021, no que couber aos municípios”, explica o Executivo.