Conscientização contra o aborto passa em primeira discussão

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto e que foi apensado ao Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que institui o Dia Municipal em Defesa da Vida e Contra o Aborto, a ser realizado em 30 de dezembro. 

A referida frente parlamentar, constituída na legislatura passada, era composta pelos vereadores Luis Santos (Republicanos) e Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), além dos vereadores Anselmo Neto e Pastor Apolo, que na época exerciam mandato. O projeto prevê a realização de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, direito à vida e implicações do aborto. 

O projeto de Vinícius Aith prevê que a Câmara Municipal e o Poder Executivo desenvolvam atividades visando esclarecer a sociedade sobre a dignidade do embrião e a importância da vida. Aith reforçou que o aborto legal já é previsto em casos específicos e que é preciso defender a vida. “Existem métodos para evitar a gravidez indesejada; precisamos de investir em campanhas de conscientização e não em liberação do aborto”, afirmou. 

A escolha do dia 30 de dezembro foi uma referência à data em 2020, quando o Senado argentino aprovou o aborto até a 14ª semana de gestação. Nesse dia, 72 senadores escolheram o número arbitrário que institui a condição humanidade em nós: os nascituros com 13 semanas, 6 dias, 23 horas, 59 minutos e 59 segundos foram considerados como não humanos, seres destituídos de personalidade e dignidade, pequeno amontoado de células que poderá ser descartado de acordo vontade da gestante.

“O nosso projeto é fundamental para lembrar às pessoas que o embrião – não importante em qual fase gestacional se encontre – é um ser humano e, por isso, dotado de valor e dignidade intrínsecos à sua condição humana, desfrutando dos mesmos direitos que as demais pessoas”, conclui Vinícius Aith, que irá defender a aprovação definitiva na sessão desta quinta-feira (27).

(Assessoria de imprensa – vereador Vinícius Aith – PRTB)