METAS FISCAIS: Fazenda apresenta balaço financeiro dos primeiros quatro meses da atual gestão

Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021 foi presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) da Comissão de Economia

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 26, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes, referentes ao 1º quadrimestre de 2021. 

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos). A vereadora Iara Bernardi (PT) e o vereador Vinícius Aith (PRTB) também acompanharam o evento.

Os dados do Município foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 1,054 bilhão, houve uma variação real (que inclui a inflação) de 0,18%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 388,9 milhões, com variação real 6,78%. Já as receitas de contribuições foram de R$ 44.681 milhões, com variação real negativa de 7,29%. Receitas de transferências correntes somaram R$ 482,5 milhões, tendo variação real positiva de 3,51%.

As despesas primárias do município, que inclui Prefeitura, Câmara, SAAE, Funserv (Previdência e Saúde) e Parque Tecnológico, teve uma queda de R$ 40,5 milhões em relação a 2020, somando a 784.718 milhões no primeiro quadrimestre de 2021, com variação real negativa de 10,93%. A despesa primária paga da Prefeitura somou R$ 530,6 milhões

Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o secretário esclareceu que as receitas arrecadadas, no todo, está acima do inicialmente previsto. Também destacou que a revisão de processos e de prioridades resultaram em quase 11% de diminuição das despesas em relação ao ano passado. “Resultado excelente. Tínhamos uma meta de sermos deficitários e fomos superavitários”, afirmou. 

Em Transferências Financeiras, que basicamente se refere à previdência, empresas públicas e duodécimos da Câmara, o secretário contou que houve uma variação real de 3,07%, com uma total de R$ 119.363 milhões. No Restos a Pagar, foram pagos no quadrimestre R$ 12.666 milhões, com uma variação real negativa de 45,83% em relação ao mesmo período do ano passado. As despesas com pessoal no período registraram uma queda de 5% em relação a 2020, e correspondendo a 44,29% da receita corrente líquida, abaixo do limite de alerta que é de 48%. Para o secretário, o resultado mostra que o Município tem uma política responsável quanto ao funcionalismo. 

Saae e Funserv – A diretora administrativa e financeira do Saae, Pamella Abellan Bovolon, apresentou a execução orçamentária da autarquia. Sobre a receita primária executada houve uma variação negativa de 15,37%, em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 94.982 milhões arrecadados no primeiro quadrimestre de 2021.

Segundo a diretora, a queda se deu em virtude da pandemia. Já a receita de tarifas e serviços apresentou um aumento de arrecadação passando de R$ 93 milhões para R$ 99 milhões na comparação. A despesa primária da autarquia foi de R$ 72.096 milhões e a despesa com pessoal de R$ 91.540 milhões. Em resposta à vereadora Iara Bernardi, a diretora informou que há intenção de realização de concurso no próximo ano.

Já as dívidas contratuais, referentes às obras em andamento ou contratadas no primeiro quadrimestre, somam R$ 114.680.824. No total, são vinte obras de abastecimento e tratamento de esgoto, entre outras melhorias. A vereadora Iara Bernardi cobrou informações sobre a despoluição do córrego Itanguá e a questão dos alagamentos na Avenida Afonso Vergueiro, que serão encaminhadas à parlamentar posteriormente.

Em seguida, a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), Silvana Chinelatto, apresentou os números referente à saúde e à previdência do funcionalismo. Referente à receita primária da saúde, houve uma variação real negativa de 6,94%, em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, somando R$ 21.141 milhões em 2021. A receita patrimonial registrou uma queda de 130%, de acordo com a presidente, devido à oscilação do mercado. Já a despesa primária somou R$ 41.926 milhões, com uma variação real de 2,04% na comparação. 

A presidente explicou que o pagamento da 13ª parcela do plano dos servidores possibilita a saúde financeira da fundação. “No momento estamos no zero a zero. Tudo que se arrecada está sendo empregado”, disse, ressaltando ainda que houve um aumento de despesas de cerca de R$ 3 milhões ao mês, relacionado ao tratamento da Covid-19, cobertos pelo fundo de reserva. A presidente também destacou que a sede da Funserv se manteve aberta desde o início da pandemia, com atendimento agendado, e que foi desenvolvido um programa para cadastro de pedidos, o que possibilitou o atendimento remoto dos segurados.

Com relação à Funserv previdência, a receita primária no primeiro quadrimestre somou R$ 27.590 milhões, com variação real negativa de 13,20% em relação ao mesmo período de 2020, o que reflete a diminuição da contribuição devido às aposentadorias e à queda do retorno dos investimentos, segundo a equipe. Já a despesa primária foi de R$ 110.523 milhões e a despesa com pessoal R$ 259.449 milhões.

Urbes e Parque Tecnológico – O gerente de controladoria, Marcelo Brasil, apresentou os dados da Urbes que teve uma receita primária arrecadada de R$ 1.265 milhão no quadrimestre, com uma variação negativa real de 40,25% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas correntes somaram R$ 1.273 milhão. De acordo com o gerente, a queda expressiva se deu devido à diminuição na arrecadação da taxa de embarque da rodoviária, do aluguel dos módulos e com a Zona Azul, devido à pandemia.

A despesa primária paga no período foi de R$ 13.915 milhões e a despesa com pessoal R$ 24.410 milhões. Segundo informado, também há previsão de concurso para o próximo ano.

Em seguida, houve a apresentação dos dados do Parque Tecnológico, cuja receita primária no primeiro quadrimestre foi de R$ 49 mil e a receita corrente de R$ 57 mil. Já a despesa primária somou R$ 2.138 milhões, com acréscimo real de 14% em relação ao mesmo período de 2020, isso devido à compromissos assumidos pela gestão anterior, segundo o presidente Nelson Tadeu Cancellara. Já a despesa com pessoal somou R$ 1.276 milhão.

A vereadora Iara Bernardi cobrou resultados práticos do Parque Tecnológico para a cidade. O presidente do Parque anunciou mudanças e novos programas, incluindo a criação de um centro de excelência em tecnologia, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e um projeto para reativação de alguns serviços nas unidades do “Sabe-Tudo”. 

Encerrando as apresentações, o secretário geral do Legislativo, Jonatan Mena, falou sobre o orçamento da Câmara, que registrou uma queda real na despesa primária de 15,5% no primeiro quadrimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, somando R$ 13.425 milhões. A despesa com pessoal foi de R$ 41.397 milhões, o que representa 1,5% da receita corrente líquida do município, bem abaixo do limite de alerta que é de 5,4%.