Audiência pública debaterá ações mitigadoras de empreendimentos com mais de 200 unidades habitacionais

Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizará nesta quinta-feira, 27, a partir das 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 51/2020, que dispõe sobre ações mitigadoras dos empreendimentos com mais de 200 unidades habitacionais.

De autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), o projeto abrange obras com 200 ou mais unidades habitacionais e que não se enquadrem no interesse social. Para tanto, os responsáveis técnicos pelos referidos empreendimentos deverão apresentar para análise prévia o Estudo de Impacto de Vizinhança indicando: previsão de adensamento populacional para dimensionar a infraestrutura urbana correspondente como medida mitigadora; geração de tráfego decorrente do empreendimento; e levantamento de toda a infraestrutura existente no local, para que o empreendedor seja responsável pelas medidas mitigadoras necessárias.

A proposta foi colocada em discussão na sessão ordinária do dia 22 de abril, mas foi retirada de pauta a pedido do autor, devido à sua complexidade. Na ocasião, Silvano Jr. afirmou que irá pedir a aprovação da matéria quando ela retornar à discussão, ressaltando o crescimento desordenado da cidade. 

Em decorrência da pandemia de Covid-19, a audiência pública será realizada virtualmente, sem a presença de público na galeria da Casa de Leis. A audiência também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo), pela Rádio Câmara Web e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube).