Audiência pública debate ações mitigadoras para grandes empreendimentos imobiliários

Iara Bernardi: presidindo os trabalhosAs medidas mitigadoras para grandes empreendimentos imobiliários, com mais de 200 unidades habitacionais foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente na noite desta quinta-feira, 27. Proposta pela vereadora Iara Bernardi (PT), a audiência teve como objetivo, entre outros, debater o Projeto de Lei n° 51/2020, da autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), que torna obrigatória a implementação de medidas mitigatórias para empreendimentos imobiliários com mais de 200 unidades habitacionais, que não se enquadrem como área de especial interesse social.

Silvano Jr.: autor do projeto de leiAlém da vereadora Iara Bernardi, que presidiu os trabalhos, a audiência pública contou com o vereador Silvano Jr., no plenário, e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), virtualmente, assim como os secretários municipais Paulo Henrique Marcelo (Planejamento), Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico), Darwin José de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras) e Antonio Prieto Neto (Meio Ambiente e Sustentabilidade). 

Três pesquisadores universitários participaram como palestrantes do evento: a professora Maria Encarnação Beltrão Espósito, doutora em Geografia pela USP e professora da Uniesp de Presidente Prudente; o professor Admilson Irio Ribeiro, doutor em Engenharia Agrícola pela Unicamp e professor da Unesp; e o professor Emerson Martins Arruda, doutor em Geografia pela UFSCar, onde Maria Espósito, doutora em Geografiatambém é professor. Também estiveram presentes virtualmente: Denise Correia (IAB), José Augusto (Creci) e Henrique Deliberali (Instituto de Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba), entre outros.

Palestrantes da audiência – A professora Maria Encarnação Espósito discorreu sobre os grandes empreendimentos imobiliários, horizontais e fechados, que, assim como os shoppings centers, obstruem, segundo ela, o ir e vir dos moradores da cidade, ao fecharem grandes áreas urbanas, tensionando o espaço social. “Queremos uma cidade em que haja uma convivência entre todas as classes sociais ou queremos impedir essa convivência, através da implantação de grandes espaços fechados e controlados?”, instigou os presentes. “Não há soluções individuais, elas precisam ser construídas coletivamente”, destacou.

Emerson Arruda, doutor em GeografiaO professor Emerson Arruda parabenizou o vereador Silvano Jr. pela apresentação do projeto de lei, que possibilitou o debate da questão, e elogiou as emendas da vereadora Fernanda Garcia e a relatoria da vereadora Iara Bernardi, no sentido de aperfeiçoar o projeto, levando em conta os recursos hídricos. O professor disse que trabalhar o planejamento urbano levando em conta as bacias hidrográficas não é costumeiro nos municípios, mas que isso é essencial para promover políticas públicas integradas e evitar alguns conflitos. Segundo ele, muitas vezes alguns rios deixaram de ser acessíveis, uma vez que foram cercados pelas propriedades privadas. “É preciso olhar para as nossas várzeas urbanas”, enfatizou.

Ocupação desordenada – O professor Admilson Irio Ribeiro questionou o conceito de “vazios urbanos”, provocado pela ocupação desordenada de áreas distantes do centro da cidade, e defendeu a preservação das áreas rurais de Sorocaba, Irio Ribeiro, doutor em Engenharia Agrícolaque, conforme explicou, são fundamentais para a preservação ambiental e para a segurança hídrica da sociedade. Para o professor, quando se muda a drenagem da cidade, por exemplo, a água escoa muito rapidamente para as bacias, prejudicando justamente as famílias de menor renda, que moram nessas regiões. 

Ribeiro observou que crescimento não é o mesmo que desenvolvimento, disse que há impactos mitigáveis e não mitigáveis e que, para os mitigáveis, é possível buscar compensação, mas para isso é necessário conciliar planejamento, gestão e avanços da engenharia. Para o professor, a compensação pode ser feita no meio físico, no meio biótico, mas também no meio antrópico, isto é, no sistema social, econômico e cultural. “A compensação ambiental não pode ser algo mecânico; deve estar em consonância com a biodiversidade e a comunidade afetada, priorizando o bem-estar e a saúde de todo o município”, afirmou o professor, citando, como exemplo, a recuperação do Rio Sorocaba, que teve suas margens muito degradadas, mas se recuperou.

João Donizeti Silvestre (PSDB)Medidas mitigadoras – O secretário de Planejamento, Paulo Henrique Marcelo, disse que o Executivo e o Legislativo devem trabalhar em conjunto, em parceria com as universidades, para prevenir problemas no espaço urbano e, no caso dos problemas que já ocorreram, buscar compensações. Corroborando a necessidade do trabalho conjunto, Iara Bernardi criticou a falta de uma política de compensação e mitigação na cidade e sugeriu que se use como modelo um decreto de Curitiba, que trata de mitigações e compensações de forma mais sistemática, como política pública. Por sua vez, o vereador Silvano Jr. (Republicanos), autor do projeto em debate, questionou a ocorrência de vários empreendimentos que surgiram na cidade sem planejamento, gerando demandas para o poder público, desde aquelas relativas ao sistema viário até construção de escolas e postos de saúde.

Fernanda Garcia (PSOL)O secretário de Mobilidade, Carlos Eduardo Paschoini, reconheceu que os condomínios fechados criam um problema para a circulação diária, mas defendeu que mitigar o impacto viário não é suficiente, observando que outras medidas mitigatórias são necessárias no âmbito da educação e da saúde, por exemplo. Paschoini disse que vários empreendimentos aprovados na cidade foram devidamente acompanhados da previsão de medidas mitigadoras antes mesmo do habite-se. E concordou com a vereadora Iara Bernardi que os condomínios fechados, ao cercar diversas ruas, concentram todo o trânsito na via principal, causando problemas de mobilidade.

Visão sistêmica – O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) disse que é preciso discutir se queremos crescimento ou desenvolvimento para a cidade e observou que, atualmente, tem ocorrido crescimento, sem incorporar o desenvolvimento, que pressupõe uma visão sistêmica da cidade. “É necessário que tenhamos uma sociedade viva e organizada planejando a cidade de forma permanente, por meio de um conselho de planejamento urbano. Não se pode pensar o planejamento urbano apenas como política de governo; ele deve ser pensado como política de Estado”, afirmou o vereador, defendendo a implantação urgente dos parques lineares, criando corredores de biodiversidade. 

Visão panorâmica dos participantesA vereadora Fernanda Garcia (PSOL) disse que o Plano Diretor de Sorocaba tem atendido sobretudo os interesses dos grandes empresários, em detrimento do conjunto da sociedade. “Nos loteamentos, as áreas destinadas aos equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, são exatamente as mais problemáticas”, exemplificou, enumerando outros problemas urbanísticos e sociais que decorrem da falta de planejamento. A vereadora também advogou a participação dos conselhos municipais e de toda a sociedade no debate sobre o planejamento da cidade, como forma de prevenir esses problemas.

Sociedade civil – Corroborando o vereador João Donizeti Silvestre, a representante do IAB, Denise Correia, concordou com a criação de um órgão de planejamento para contribuir com uma política de planejamento clara e defendeu o aproveitamento da massa crítica de estudos já realizados sobre o tema por pesquisadores que atuam nas instituições da cidade.

O presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Ricardo Augusto dos Santos, também concordando com outros debatedores, disse que é preciso instituir um conselho de planejamento, mas fez a ressalva de que, além do espraiamento dos empreendimentos, há também um “espraiamento da legislação urbanística na cidade”, que, no seu entender, é uma “colcha de retalhos, que gera muita confusão”, motivada, entre outros fatores, segundo ele, pela própria revisão do Plano Diretor. Também observou que o Plano Diretor de Sorocaba precisa ser discutido no âmbito de sua Região Metropolitana.

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Henrique Deliberali, disse concordar com a vereadora Iara Bernardi acerca da gravidade do problema hídrico e ressaltou que Sorocaba conta com sete instituições de ensino da área de engenharia e arquitetura, que podem trabalhar conjuntamente com o Legislativo e o Executivo na revisão do Plano Diretor. Já Helder Antonio Frezza, da Floresta Cultural, discorreu sobre problemas no licenciamento de obras na cidade, que, no seu entender, está levando à destruição do patrimônio natural de Sorocaba. O ativista também defendeu o fortalecimento dos conselhos municipais.

Projeto de lei – Com o objetivo de minimizar os impactos sociais e ambientais de grandes empreendimentos imobiliários, o projeto de lei de Silvano Jr. prevê que os responsáveis técnicos pelos empreendimentos desse porte deverão apresentar, para análise prévia, o Estudo de Impacto de Vizinhança indicando: previsão de adensamento populacional para dimensionar a infraestrutura urbana correspondente como medida mitigadora; geração de tráfego decorrente do empreendimento; e levantamento de toda a infraestrutura existente no local, para que o empreendedor seja responsável pelas medidas mitigadoras necessárias.

Tramitando desde março do ano passado, o projeto recebeu cinco emendas. A Emenda nº 1 acrescenta a Comissão do Sistema Viário entre os entes (servidores e secretarias) que deverão analisar os impactos do empreendimento e as eventuais medidas mitigadoras. A Emenda nº 2 prevê que obras e ações mitigadoras já devem constar no próprio Estudo de Impacto de Vizinhança. A Emenda n° 3 deixa claro que as novas normas, caso aprovadas, não afastam as exigências da Lei 8.270/2007, do então vereador Arnaud Pereira. A Emenda n° 4 estabelece que as medidas mitigadoras deverão ser implantadas pelo empreendimento antes da emissão do habite-se. Já a Emenda nº 5, do então vereador Renan Santos (as quatro anteriores são do então vereador Hudson Pessini) prevê que as medidas mitigadoras também deverão contemplar a questão ambiental.

Na sessão de 11 de fevereiro deste ano, o projeto recebeu três novas emendas, todas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). A Emenda nº 6 acrescenta ao Estudo de Impacto de Vizinhança a necessidade do relatório de demanda hídrica, com a demanda de água, esgoto e drenagem. A Emenda nº 7 altera o inciso IV do artigo 5º, acrescentando à rede de saneamento a de abastecimento de água. E a Emenda nº 8 prevê “medidas de controle e mitigação de impacto ambiental em áreas de recuperação ambiental, conforme indicação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com plantio de mudas e espécies nativas”. Essas três emendas da vereadora Fernanda Garcia tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça.

Encaminhamentos – Os participantes da audiência pública foram unânimes em destacar a necessidade do diálogo, da participação e do trabalho conjunto na busca de soluções para os problemas urbanísticos de Sorocaba. No final da audiência, a vereadora Iara Bernardi sintetizou essa visão: “Não podemos conceber que, a partir de hoje, as legislações sobre o planejamento da cidade, inclusive mudanças no Plano Diretor, sejam feitas sem a participação da sociedade. Quem vai pagar a conta do crescimento desordenado é a própria sociedade", afirmou a vereadora.

Iara Bernardi também destacou que já existe uma comissão especial formalizada na Câmara Municipal sobre o assunto: "Precisamos trabalhar conjuntamente, o Legislativo e o Executivo, envolvendo os conselhos municipais, as entidades representativas, enfim, os representantes da sociedade civil. Não haverá solução se cada setor trabalhar isoladamente. Que saiam daqui ações práticas para o futuro de Sorocaba” – afirmou a vereadora na conclusão dos trabalhos.

A audiência pública, realizada virtualmente, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível, na íntegra, nas redes sociais da Casa.