A vereadora lembra que Lei Federal 14.128 reconhece os assistentes sociais como profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid-19
Iara Bernardi (PT)A vereadora Iara Bernardi (PT), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita a inclusão dos profissionais de assistência social no processo de imunização contra o coronavírus no Município de Sorocaba. A vereadora formula o pedido com base na Lei Federal 14.128, de 26 de março de 2021, que trata da compensação financeira, em determinadas condições, a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que atuam no atendimento direto a pacientes de Covid-19 ou realizam visitas domiciliares em meio à pandemia de coronavírus.
Iara Bernardi observa que, em seu artigo 1º, parágrafo único, inciso I, a Lei 14.128 considera como profissional ou trabalhador de saúde, entre outros, “aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas”. Diante dessa norma, a vereadora quer saber do Executivo qual a justificativa para a não inclusão dos profissionais de assistência social no processo de imunização contra o coronavírus.
A parlamentar lembra, ainda, que a Prefeitura de Franco da Rocha e o Município de São Paulo irão realizar a vacinação dos trabalhadores da assistência social contra o Covid-19 e cobra do Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um planejamento para inclusão dos referidos profissionais no processo de imunização. O Executivo pediu prorrogação do prazo de responder ao requerimento, que vence no início deste mês de junho.