Vereadores participam de audiência pública do Executivo sobre propostas para o PPA

Rodrigo Manga, prefeitoCom o objetivo de debater propostas para a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Prefeitura de Sorocaba realizou audiência pública virtual, na noite de quinta-feira, 3, que contou com a participação do vereador Luis Santos (Republicanos), presidente em exercício da Câmara Municipal, e dos vereadores Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia; João Donizeti Silvestre (PSDB), líder do governo; Cristiano Passos (Republicanos); Fábio Simoa (Republicanos) e Rodrigo do Treviso (PSL). O prefeito Rodrigo Manga, a secretária de Governo, Samyra Toledo, e o Luis Santos, presidente interino da Câmara Municipal de Sorocabasecretário da Fazenda, Marcelo Regalado, comandaram o evento, que contou com a participação de outros secretários e da primeira-dama Sirlange Frate.

“Quero ressaltar a importância da Câmara Municipal nesse processo de elaboração do PPA. A Câmara é a instituição mais próxima da população. O vereador é o agente político que está nos bairros e ouve diretamente as demandas dos munícipes. Por isso, essa discussão, com a participação conjunta da Câmara, é fundamental”, afirmou o prefeito Rodrigo Manga ao abrir os trabalhos, ressaltando que a intenção é elaborar um Plano Plurianual que não seja genérico e possa ser efetivamente implantado, com quatro eixos estratégicos: Cidade Humanizada, Cidade Urbanizada, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Inovadora. A secretária Samyra Toledo dissecou os programas e ações de cada um desses eixos e o secretário Marcelo Regalado discorreu sobre as questões orçamentárias envolvendo sua execução.

Ítalo Moreira, presidente da Comissão de Economia da CasaPropostas dos vereadores – O vereador Luis Santos (Republicanos), presidente interino da Câmara Municipal, defendeu a inclusão ou reforço de algumas propostas no PPA 2022-2025, como a implantação da usina de tratamento de resíduos sólidos; os estudos para a implantação do anel ferroviário; o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos); o Trem Intercidades, voltado, sobretudo, para o turismo; o Samu Animal; a construção da sede da Guarda Civil Municipal e realização de estudos sobre possível transporte público pelo Rio Sorocaba, também com viés turístico. “Lamento que o incentivo ao turismo não venha recebendo a devida atenção, mas vamos continuar lutando por ele”, afirmou o vereador, que também defendeu a implantação da Universidade Federal de Sorocaba.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) ressaltou que o PPA tem que contemplar o desenvolvimento e não só o crescimento da cidade e destacou algumas propostas: complementação do anel viário; conclusão de grandes avenidas, como a General Motors e a Pereira da Fonseca; troca da tecnologia da iluminação pública da cidade; implantação de sistema integrado de câmaras de monitoramento; zerar o déficit de vagas em creche; informatizar todo o João Donizeti, líder do governo na Casasistema de saúde do município; resgatar regiões centrais da cidade, como a Estação Ferroviária e o Fórum Velho; pavimentar ruas em bairros periféricos; obras de transporte, como o VLT e um sistema multimodal de transporte; e prioridade para o meio ambiente, com ampliação dos parques da cidade, resgate dos mananciais e criação dos corredores ecológicos.

Mais propostas – O presidente da Comissão de Economia, vereador Ítalo Moreira (PSC), reiterou a importância das diversas propostas elencadas pelo líder do governo, vereador João Donizeti, e destacou a necessidade de ocupar os espaços vazios da cidade para dar a eles uma função social. O vereador defende que Sorocaba pode se fortalecer como um polo tecnológico, por meio de parceria com pequenas empresas de tecnologia, aproveitando esses vazios urbanos para facilitar a vida dos programadores e outros profissionais da área, uma vez que o Parque Tecnológico de Sorocaba está distante do centro da cidade. Também defendeu a redução dos gastos com aluguel pelo município e o investimento no monitoramento da cidade, entre outras propostas.

Fábio Simoa (Republicanos)O vereador Fábio Simoa (Republicanos) também destacou que é fundamental melhorar a qualidade da iluminação pública da cidade, sobretudo para reforçar a segurança pública, e enfatizou outras propostas: recuperação da malha ferroviária, em parceria com a empresa Rumo, que é concessionária do setor; ênfase nos programas de regularização fundiária previstos; recuperação das estradas vicinais e limítrofes do município; aproveitamento de prédios públicos desativados para a educação, cultura e outras funções sociais; investimento na fiação subterrânea; e melhor aproveitamento do Casarão de Brigadeiro Tobias, que, como Centro Nacional de Estudos do Tropeirismo, pode ser utilizado para reforçar o turismo. 

Questões sociais – O vereador Cristiano Passos (Republicanos) deu ênfase às questões sociais e, com base na experiência do que funcionou e funciona em outras cidades do Brasil e do mundo, defendeu a utilização das unidades do Sabe-Tudo para a realização de atividades sociais, como aulas de informática para idosos e atividades de educação e lazer para os jovens, a exemplo do Projeto Piá, que conheceu em Curitiba e era desenvolvido nos chamados Faróis do Saber. O vereador tratou de temas como o prolongamento da Avenida Três de Março; mais atenção para a Zona Rural de Sorocaba; reciclagem de lixo e meio ambiente; além da segurança das ruas e praças da cidade, por meio do videomonitoramento.

Cristiano Passos (Republicanos)No final da audiência pública, os secretários responderam questões enviadas por munícipes, que se somaram às propostas apresentadas pela população desde o dia 19 de abril, quando foi aberto o prazo de consulta popular, até o dia da audiência. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal, durante esse período, participaram enviando propostas 94 pessoas. No final da audiência, a secretária de Governo, Samyra Toledo, disse que a Secretaria de Relações Instituições estará à disposição dos vereadores que queiram formalizar suas propostas através de ofício. As sugestões recebidas serão analisadas pelas respectivas secretárias da Prefeitura como possíveis contribuições para a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025, cujo prazo para encaminhamento à Câmara Municipal é o dia 15 de agosto próximo.

Leis orçamentárias – O Plano Plurianual, que faz o planejamento do Município para um período de quatro anos, é uma das leis orçamentárias, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. Neste ano, como se trata de seu primeiro ano de gestão, o Executivo continua atuando sob a égide do Plano Plurianual de 2018- 2021, aprovado na Legislatura passada, e tem prazo até 15 de agosto para apresentar o Plano Plurianual 2022-2025, que irá nortear o restante de sua gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Esse arranjo legal – definido na Constituição de 88 e válido para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – tem como objetivo elaborar o planejamento das finanças públicas para o exercício seguinte e, no caso específico do PPA, garantir a continuidade dos projetos na passagem de um governo para o outro. As outras normas orçamentárias são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do orçamento, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, já prevendo o que será executado no exercício seguinte.