Publicada lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Lei 12.312 prevê que a entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia dos hospitais
Ítalo Moreira (PSC)A entrada de animais em hospitais públicos de Sorocaba passa a ser permitida para visitas a pacientes internados. É o que estabelece a Lei 12.312, de 4 de junho de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), publicada no Jornal do Município de sexta-feira, 4.
Os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital.
Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras. A visita dos animais deverá ser agendada previamente, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos pelo hospital, que também deverá definir o local do encontro.
Os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação dos pacientes internados e a presença do animal dar-se-á mediante autorização do médico responsável pelo paciente.