Curso virtual sobre planejamento urbano metropolitano teve início na Câmara Municipal de Sorocaba

Com o objetivo de capacitar gestores públicos das cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba, teve início na manhã desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Sorocaba, de forma virtual, o Curso de “Capacitação em Instrumento para Planejamento Urbano”, promovido pela Agência Metropolitana de Sorocaba em parceria com a Escola do Legislativo e transmissão, ao vivo pela TV Câmara, e redes sociais da Casa. O presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), com apoio da mesa diretora, formalizou a realização do curso, em maio, com o presidente da agência, o ex-vereador Anselmo Neto. 

Cada cidade da Região Metropolitana de Sorocaba terá dois representantes no curso, que foi aberto pelo diretor da Escola do Legislativo, Anderson Santos, e pelo ex-diretor da escola, Paulo Marquez. Em seguida, Sandra Lanças, assessora da Agência Metropolitana de Sorocaba, expôs, de forma resumida, como será o curso, juntamente com Márcio Tomazela, também assessor da agência. Por fim, o presidente da agência, Anselmo Neto, ressaltou a importância do curso, que, segundo ele, só se tornou possível devido a atuação voluntária dos professores, que estão passando conhecimento de forma gratuita e aberta, que ficará disponível nas redes sociais da Câmara Municipal.

Legislação da metrópole – A primeira aula do curso foi ministrada pelo professor Flaviano Agostinho de Lima, que discorreu sobre o tema “Constituição Sociopolítica de uma Região Metropolitana: O Caso da Região Metropolitana de Sorocaba”. Economista e advogado, formado, respectivamente pela PUC de São Paulo e pela Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), o professor Flaviano Agostinho de Lima é Mestre em Economia pela PUC e doutor em Ciências Ambientais pela Unesp, além de professor concursado da Fatec de Tatuí, tendo exercido diversos cargos públicos, como secretário de Educação, pró-reitor da Uniso e presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba.

Lima falou sobre o ordenamento legal que possibilitou a criação das regiões metropolitanas, começando pelo artigo 25 da Constituição de 88, e discorreu sobre o processo histórico, técnico e político da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, tratando dos estudos que embasaram sua instituição. O palestrante também abordou outras leis que tratam do tema, como o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). A Região Metropolitana de Sorocaba foi criada pela Lei Complementar Estadual 1.241, de 8 de maio de 2014, e é formada por 27 municípios. O Estado de São Paulo conta com seis Regiões Metropolitanas (Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba e Ribeiro Preto) e três Aglomerações Urbanas (Jundiaí, Piracicaba e Franca). 

Embasamento técnico – Segundo Flaviano Agostinho de Lima, a Região Metropolitana de Sorocaba foi idealizada pelo professor José Henrique Zanneta, que, além de professor da Uniso, foi secretário municipal e diretor do Instituto Cartográfico e Geográfico. Com base no trabalho do professor, o então deputado estadual Hamilton Pereira, do Partido dos Trabalhadores, apresentou projeto de lei para criar a Região Metropolitana de Sorocaba, que, na avaliação de Lima, em que pese o vício de iniciativa, foi importante para mobilizar a sociedade em torno da proposta. No final de 2005, o professor Aldo Vannuchi, então reitor da Uniso (hoje reitor emérito), criou um grupo técnico para discutir o assunto. “O então prefeito Vitor Lippi, numa visão suprapartidária, somou forças ao projeto”, conta Lima.

O professor apresentou uma síntese dos estudos que embasaram a criação da Região Metropolitana de Sorocaba e mostrou, com base no PIB (Produto Interno Bruto) de 2018 que a referida região (com PIB de R$ 89,5 bilhões) é a quarta maior do Estado, atrás de São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e a 12ª do Brasil, contando, também com o 4º maior PIB industrial do Estado e o 3º maior do interior, quando excetuada a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Para o economista, há um enorme potencial econômico na região, notadamente em face das empresas tecnológicas instaladas no eixo das rodovias Castello Branco e Santos Dumont até Campinas. “As Regiões Metropolitanas de Sorocaba e Campinas, juntas, representam 27% do PIB industrial paulista”, destaca.

Complexidades do planejamento – O economista também discorreu sobre as complexidades de se pensar o planejamento urbano da região metropolitana, que se tornou obrigatório através do Estatuto da Metrópole. Essa lei determinou a elaboração, para todas as regiões metropolitanas do país, do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI). Lima citou como exemplo a questão ambiental, observando que, dos 34 municípios que compõem o Comitê de Bacias do Rio Sorocaba e Médio-Tietê, onze não fazem parte da Região Metropolitana, enquanto quatro municípios (Itapetininga, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo e Tapiraí) integram a região, mas não o comitê. Para ele, entretanto, a Região Metropolitana de Sorocaba, comparada às outras regiões, está adiantada, devido ao envolvimento das universidades.

Por fim, o professor Flaviano Agostinho de Lima elencou os desafios imediatos da Região Metropolitana de Sorocaba: concluir o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que indicará os principais projetos da região, articulado com as leis orçamentárias municipais, estadual e federal; harmonizar o PDUI com os planos diretores dos municípios; promover uma cultura e cidadania metropolitanas; garantir um corpo técnico-científico qualificado; instalar conselhos consultivos e câmaras técnicas; aportar recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana; instituir um plano estratégico de execução do PDUI; e estabelecer parcerias nacionais e internacionais com empresas.

Na próxima sexta-feira, 11, a partir das 9h45, o curso terá prosseguimento, com mais uma aula e terá continuidade nos dias 16 e 18 de junho, com o encerramento marcado para o dia 23 de junho. As aulas programadas são as seguintes: “Políticas públicas e seus aspectos jurídicos”, com Francisco Carlos Ribeiro e Eleusa Maria da Silva; “O direito à cidade, a legislação urbana brasileira e instrumentos de planejamento urbano e regional”, com Sandra Lanças; e “Monitoramento e controle: sistemas de indicadores urbanos normalizados internacionalmente”, com Iara Negreiros. Além de assistirem às aulas, os participantes do curso fazem tarefas didáticas.