Curso virtual sobre planejamento urbano metropolitano tem continuidade com aula sobre políticas públicas

Professor Francisco Ribeiro Neto: clássicos do pensamento liberalPromovido pela Agência Metropolitana de Sorocaba em parceria com a Escola do Legislativo e transmitido pela TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal, o Curso de “Capacitação em Instrumento para Planejamento Urbano”, voltado para representantes dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, teve continuidade na manhã desta sexta-feira, 11. A segunda aula do curso foi ministrada pelos professores Francisco Carlos Ribeiro e Eleusa Maria da Silva, que abordaram os aspectos jurídicos das políticas públicas relativas ao planejamento urbano. O presidente da Agência Metropolitana de Sorocaba, o advogado e ex-vereador Anselmo Neto, juntamente com Sandra Lanças e Márcio Tomazela, também da agência, e Paulo Marquez, da Escola do Legislativo, fizeram a abertura do evento.

O curso tem como objetivo capacitar gestores públicos das cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba e teve início na quarta-feira, 9. O presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), com apoio da mesa diretora, formalizou a realização do curso, em maio, com o presidente da agência, o ex-vereador Anselmo Neto. Cada cidade da Região Metropolitana de Sorocaba terá dois representantes no curso, que prosseguirá até o dia 23 de junho. O curso é gratuito e os professores são voluntários e os participantes são estimulados a realizar tarefas didáticas para receber a certificação.

Gestão pública – A professora Eleusa Maria da Silva, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Itu, com pós-graduação em Sustentabilidade em Gestão Ambiental pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), integra o Comitê de Bacias do Rio Sorocaba e Médio-Tietê e começou a aula discorrendo sobre os direitos de propriedade e mercado, lembrando que a Constituição de 88, em seu artigo 5º, garante o direito de propriedade e prevê sua função social, o que tem implicações no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. “O Estado só pode intervir no mercado para equilibrar a situação e conter desigualdades. Ou seja, o gestor municipal não pode intervir sem que seja por meio de uma ação colaborativa, levando sempre em conta a segurança jurídica, que é fundamental para gerar renda e trabalho” – enfatizou.

Professora Eleusa Maria da Silva: princípios da gestão públicaA palestrante também discorreu sobre o papel do Estado na sociedade, enfatizando os princípios que regem a administração pública previstos no artigo 37 da Constituição de 88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eleusa Maria da Silva explicou cada um desses princípios, observando que o gestor público só pode fazer aquilo que a lei autoriza e não pode fazer acepção de pessoas em suas decisões, como no pagamento de precatórios, que tem que seguir a ordem cronológica. Observou que os atos administrativos não podem ferir a moralidade da coisa pública, o que pode suscitar uma ação popular para que aquele ato seja declarado nulo, e devem primar pela transparência e eficiência. 

Clássicos do liberalismo – O economista Francisco Ribeiro Neto, professor da Fatec e colaborador do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sorocaba, deu continuidade à aula sobre as relações entre setor público e mercado, discorrendo sobre a formulação de políticas públicas e sua interação com o setor privado. Reiterou que a garantia da propriedade privada é um dos pilares da sociedade capitalista, mas também encontra fundamento na própria psicologia humana. Recorrendo a pensadores liberais clássicos e contemporâneos, com Adam Smith (1723-1790), Frederick Hayek (1899-1992) e Milton Friedman (1912-2006), discorreu sobre a dinâmica entre liberdade e competição, que caracterizam o sistema capitalista, observando que o mercado é um grande centro de informação para a atividade econômica e para a inovação. “É essa dinâmica que deixa o sistema capitalista bastante inovador, bastante ágil”, disse.

Ainda com base nos próprios pensadores liberais, Francisco Ribeiro Neto enfatizou que o Estado mínimo não significa um Estado fraco, mas um Estado forte e presente, capaz de atuar para corrigir os desequilíbrios e proteger os mais vulneráveis. O professor citou o clássico A Riqueza das Nações, em que Adam Smith, referindo-se ao maior poder dos patrões em relação aos trabalhadores para fazer valer seus interesses, afirma, citando o pensador escocês: “Raros são os homens de negócios que se reúnem, mesmo para distração, que a conversa não termine num conluio para subir preços”. Segundo Ribeiro Neto, Hayek confirma essa visão de Smith e diz que o Estado tem de ser mínimo, mas forte, para evitar a manipulação no mercado por grandes grupos econômicos.

“O gestor público tem que atuar para garantir a liberdade e a dignidade humana, por meio da igualdade de oportunidades, tirando populações da área de vulnerabilidade social”, enfatizou Ribeiro Neto, que, em seguida, discorreu sobre as aproximações e diferenças entre as políticas públicas em municípios metropolitanos e em municípios com menos de 200 mil habitantes. O economista destacou a participação comunitária e a produção de bons documentos legais como fator defensivo para pequenas cidades e como fator acelerador nas grandes cidades, possibilitando políticas públicas consistentes e evitando seu desmonte de um governo para outro. “O envolvimento da comunidade, tanto num caso como no outro é fundamental”, enfatizou.

Próximas aulas – A primeira aula do curso foi ministrada pelo professor Flaviano Agostinho de Lima, que discorreu sobre o tema “Constituição Sociopolítica de uma Região Metropolitana: O Caso da Região Metropolitana de Sorocaba”. No dia 16 de junho (quarta-feira da próxima semana), às 10 horas, o curso terá prosseguimento com uma aula sobre “O direito à cidade, a legislação urbana brasileira e instrumentos de planejamento urbano e regional”, a ser ministrada por Sandra Lanças. No dia 18, Iara Negreiros ministra a aula “Monitoramento e controle: sistemas de indicadores urbanos normalizados internacionalmente”. No dia 23 de junho, também as 10 horas, será o encerramento do curso.