Aula sobre direito à cidade deu continuidade ao curso sobre planejamento urbano metropolitano

Promovido pela Agência Metropolitana de Sorocaba em parceria com a Escola do Legislativo e transmitido pela TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal, o Curso de “Capacitação em Instrumento para Planejamento Urbano”, voltado para representantes dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, teve continuidade na manhã desta quarta-feira, 16. A terceira aula do curso foi ministrada pela arquiteta e urbanista Sandra Lanças, que abordou o tema: “O direito à cidade, a legislação urbana brasileira e instrumentos de planejamento urbano e regional”. 

O presidente da Agência Metropolitana de Sorocaba, o advogado e ex-vereador Anselmo Neto, juntamente com Sandra Lanças e Márcio Tomazela, também da agência, e Paulo Marquez, da Escola do Legislativo, fizeram a abertura do evento. O curso tem como objetivo capacitar gestores públicos das cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba e foi formalizado com a Agência Metropolitana pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), com apoio da mesa diretora. Cada cidade da Região Metropolitana de Sorocaba tem dois representantes no curso, que prosseguirá até o dia 23 de junho. O curso é gratuito e os professores são voluntários e os participantes são estimulados a realizar tarefas didáticas para receber a certificação.

Instrumentos do planejamento – Partindo da premissa de que “o direito à cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e futuras gerações”, a arquiteta e urbanista Sandra Lanças argumenta que “a cidade é uma construção coletiva”. Lanças observa que os fundamentos do urbanismo já se encontram na Antiguidade Clássica, em Atenas e Roma, com Hipódamo de Mileto, que viveu no século V antes de Cristo e foi considerado por Aristóteles como o precursor do planejamento urbano na Antiga Grécia, ao criar o conceito de que a planta de uma cidade pode formalmente materializar e explicitar uma ordem social e racional. Lanças também discorreu sobre as cidades romanas, passando pela evolução das cidades ao longo da história. 

Observando que a cidade contemporânea se compõe não somente de uma infraestrutura física, mas também de uma infraestrutura digital, Sandra Lanças discorreu sobre os diversos instrumentos legais disponíveis para o planejamento urbano, como servidão administrativa; limitação administrativa; unidades de conservação; Zonas Especiais de Interesse Social; concessão de direito real de uso; concesso de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação e utilização compulsórios; diferentes tipos de usucapião; direito de superfície; outorga onerosa do direito de construir; operação urbana consorciada e Relatório do Impacto de Vizinhança, entre outros.

Próximas aulas – A primeira aula do curso – que teve início na manhã de 9 de junho – foi ministrada pelo professor Flaviano Agostinho de Lima, que discorreu sobre o tema “Constituição Sociopolítica de uma Região Metropolitana: O Caso da Região Metropolitana de Sorocaba”. No dia 11 de junho, os professores Francisco Carlos Ribeiro e Eleusa Maria da Silva abordaram os aspectos jurídicos das políticas públicas relativas ao planejamento urbano. Na sexta-feira, 18, Iara Negreiros irá ministrar a aula “Monitoramento e controle: sistemas de indicadores urbanos normalizados internacionalmente”. No dia 23 de junho, também as 10 horas, será o encerramento do curso.