Vereadoras questionam transferência de serviços da saúde para o Mercado Distrital

As vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT) fizeram visitas conjuntas para apurar problemas na área da saúde municipal. Elas visitaram o Mercado Distrital, que recebeu a Seção de Transporte de Pacientes e a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), e foram à Unidade Pré-hospitalar (UPH) da Zona Oeste acompanhar a situação do local após o rompimento de contrato com a antiga terceirizada – situação que a vereadora Fernanda já vinha cobrando providência da prefeitura.

Na opinião das vereadoras, a mudança de prédio da Sessão de Transporte da Saúde e do CROSS para o Mercado Distrital, foi um grande desrespeito aos servidores públicos e aos comerciantes.

“A ideia de transferir dois departamentos da saúde para o galpão do Mercado Distrital mostra a falta de noção dessa administração. O Mercado Municipal é um centro de abastecimento de alimentos, que tem uma feira grande e conhecida aos domingos. A sua reforma é uma reivindicação antiga dos feirantes e comerciantes, para que aquele espaço cumpra melhor a sua finalidade. Só que, além de não apresentar nenhum projeto de recuperação, essa administração está montando escritórios de trabalho da saúde lá dentro. É surreal”, critica a vereadora Fernanda Garcia.

Ao visitar as dependências do local, as vereadoras apontaram que a situação mais crítica é a dos trabalhadores da Seção de Transporte de Pacientes, que estão em uma parte do galpão do Mercado Distrital com vãos na cobertura, o que torna o local insalubre, já que o galpão está tomado por pombos. Esse setor conta com 88 motoristas que trabalham em três turnos, além do setor administrativo.

“Nós temos aqui quase 100 pessoas. O local não foi preparado para recebê-los. Enquanto os trabalhadores estavam comendo, haviam pombos andando sobre as mesas e pelo chão. É um local inóspito. Por que houve essa mudança tão rapidamente sem que o local estivesse preparado para recebê-los?”, questiona a vereadora Iara Bernardi.

Além disso, Fernanda Garcia também aponta que é na Seção de Transporte de Pacientes que fica concentrada a frota de veículos do transporte da saúde, o que torna o novo espaço “ainda mais inadequado”.

“Além das péssimas condições aos servidores, há também um prejuízo para a defesa do patrimônio público. Os veículos e ambulâncias de transporte terão que ficar nas ruas, sobretudo nos domingos, quando acontece a feira do distrital. Isso só amplia as possibilidades de danificação e insegurança sobre a frota de veículos da saúde”, alerta.

De acordo com relato dos servidores, as instalações do CROSS estão em melhores condições. O antigo prédio onde estavam sofria com goteiras. Entretanto, as vereadoras apontam que “um centro de abastecimento, como o Mercado Distrital, não pode ser designado como local de escritório de regulação de vagas da saúde”.

A vereadora Fernanda Garcia considera que ações autoritárias estão se tornando um hábito nessa administração municipal, com deslocamento de atendimentos e setores do serviço público de maneira compulsória, sem nenhuma consulta aos servidores.

“A marca de um governo autoritário é a incapacidade de ouvir os seus trabalhadores. E é exatamente isso o que essa administração tem demonstrado, sobretudo na área da saúde. CAPS, SAMU e agora a Sessão de Transporte de Pacientes, foram todos removidos de prédio compulsoriamente, sem nenhuma consulta com os servidores públicos. É importante lembrar que o governo acaba, mas os servidores ficam. Eles já viram governos anteriores e verão os próximos, por isso conhecem muito mais a estrutura da prefeitura do que os atuais administradores. Esse gesto autoritário do governo Manga mostra a incapacidade de escuta e planejamento nas suas ações”, avalia Fernanda Garcia.

As vereadoras farão a denúncia da situação na próxima sessão da Câmara e também cobrarão uma providência da prefeitura, para que seja ofertado um local adequado as repartições de trabalho da saúde.

Vereadoras também visitam a UPH da Zona Oeste

Após a visita no Mercado Distrital, as vereadoras também foram à UPH da Zona Oeste, que vive uma profunda crise ocasionada pela terceirização. Conforme a vereadora Fernanda Garcia já vinha denunciando, o Instituto Diretrizes, que fazia a gestão terceirizada da unidade, estava atrasando o pagamento dos trabalhadores, deixando faltar remédios e equipamentos no atendimento à população.

Na visita, as vereadoras conversaram os novos gestores que assumiram a unidade emergencialmente, na última sexta-feira (11). De acordo com a vereadora Fernanda, o local estava aparentemente tranquilo, após a situação caótica instaurada nas últimas semanas. Entretanto, ela avalia que enquanto perdurar esse modelo de gestão terceirizada, o risco de reincidência desse tipo de situação é iminente.

“O que vimos aqui é o que acontece em todo o Brasil: o setor público está construindo unidades de saúde e ofertando para empresas com interesses duvidosos administrarem. Antes dessa terceirização se concretizar, nós denunciamos. Alertamos que a terceirização é mais cara, menos transparente e que presta serviços mais precários, por explorarem mais os seus funcionários. Mesmo assim, na época, o prefeito Crespo levou a terceirização a diante, com o apoio do então vereador Rodrigo Manga, que votou contra o meu projeto que barrava a terceirização”, relembra.

A unidade estava funcionando como Centro de Estabilização de Covid-19, desde março deste ano. Desde abril o repasse de verbas da prefeitura para o Instituto Diretrizes estava suspenso, pela falta de prestação de contas. Eles administravam as UPHs das Zonas Oeste e Norte desde 2019, quando foi firmada a terceirização.

A nova empresa que assumiu a unidade é o Instituto Soleil, em caráter emergencial. O contrato deles terá duração de três meses, com um repasse de verbas superior a R$ 2 milhões mensais – valor é maior do que o Diretrizes recebia.

A prefeitura deverá assumir o calote aplicado pelo Instituto Diretrizes nos trabalhadores, o que deverá onerar ainda mais os cofres públicos, pois de acordo com a vereadora Fernanda Garcia, “além dos recursos já desprendidos com o pagamento da empresa, a prefeitura vai acabar arcando com as obrigações não cumpridas por ela”.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)