Vereador Cícero João protocola projeto de lei proibindo tatuagens em animais

Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei que pretende proibir a realização de tatuagens em animais. A proposta é de autoria do vereador Cícero João (PTB) e busca coibir a prática, com fins meramente estéticos, em animais de estimação. O projeto protocolado na Casa especifica sanções aos tutores e tatuadores infratores.

Ao tutor o projeto prevê a perda do animal, além de proibir a obtenção da guarda de outros animais por cinco anos. Já para quem realizar a tatuagem, as sanções vão de multa, no valor de mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), à cassação do cadastro como contribuinte do ICMS.

O vereador ressalta que é preciso penalizar esse tipo de maus-tratos que, infelizmente, tem se popularizado. “Todos nós sabemos que tatuagens provocam dor. As pessoas que querem se tatuar têm toda a liberdade para o fazer, mas, impor esta dor aos animais, que não têm poder de decisão, é uma forma de crueldade”, ressalta o autor, que cita ainda que a prática expõe os animais a complicações como alergias, infecções e cicatrizes. 

As sanções previstas no projeto de lei não excluem responsabilidades civis, penais ou administrativas já previstas em outras legislações de âmbito municipal, estadual e federal.