Projeto de lei do vereador Cícero João proíbe venda de animais pela internet em Sorocaba
Proposta tem como preocupação a preservação do bem-estar animal.
O vereador Cícero João (PTB) protocolou um projeto de lei que proíbe a venda de animas domésticos e silvestres pela internet no município de Sorocaba. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar que pessoas amadoras possam comercializar animais como cães, gatos, aves e roedores sem a preocupação com o bem-estar dos mesmo.
"A facilidade do anuncio de animais para venda pela internet abre a possibilidade de qualquer pessoa, física ou jurídica, possa fazê-lo. Essa liberação generalizada pode submeter os animais a riscos inaceitáveis pois não há qualquer garantia sobre as condições em que vivem, tão pouco se existe um acompanhamento adequado e profissional em relação ao animal", justifica o vereador.
Segundo Cícero João, o comércio indiscriminado também pode colocar os animais em situações de atividades excessivas, que ameaçam a condição física e psicológica, ou até mesmo serem alvos de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento, com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará em sanções que vão da perda da guarda do animal e proibição de obter a guarda de outro animal pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei Estadual 16.308/2016, além de multa, que será dobrada em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo de órgão competente da administração pública e as punições serão aplicadas sem prejuízo de demais sanções de natureza civil, penal e administrativa.